Eduardo Braga se posiciona contra repasse de custos de leilão de baterias aos consumidores
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da MP (medida provisória) 1.304 de 2025, declarou nesta quinta-feira (16.out.2025) que os custos de um possível leilão de baterias para armazenamento de energia não devem ser transferidos aos consumidores. “Não dá para fazer leilão de baterias e colocar a conta para o consumidor. Chega de colocar subsídio na conta de luz. Não dá mais”, afirmou durante audiência pública no Congresso.
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Braga enfatizou que os custos de novos projetos, como os sistemas de armazenamento por baterias, devem ser compartilhados entre todos os agentes do sistema elétrico, tanto públicos quanto privados, e não integralmente nas tarifas pagas por famílias e pequenos negócios. “Este leilão não pode ser no modelo de subsídio para o consumidor. Não esperem que meu relatório aponte nessa direção, pois não vai”, ressaltou.
Leilão como alternativa para segurança elétrica
O leilão mencionado por Braga é uma proposta do governo federal para contratar sistemas de armazenamento que reforcem a segurança do fornecimento elétrico em horários de pico e ampliem a integração de fontes renováveis, como solar e eólica. A MP 1.304 de 2025 sugere a criação de um teto para os subsídios nas tarifas de energia elétrica, visando reduzir o impacto desses custos na conta de luz.
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Os incentivos setoriais, segundo Braga, são financiados pelos consumidores, o que contribui para o aumento das tarifas. O relatório sobre a MP deve ser apresentado em 28 de outubro e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até 7 de novembro, data em que perderá validade.
Articulações e críticas ao Ministério de Minas e Energia
O relator também mencionou estar em contato com outros congressistas para garantir apoio à proposta, com o intuito de “proteger o consumidor” de novos encargos, enquanto promove segurança e modernização no setor elétrico. Além disso, Braga cobrou agilidade do Ministério de Minas e Energia na apresentação de propostas para armazenamento de energia por meio de reservas hidráulicas, criticando um “erro de diagnóstico do Meio Ambiente” em relação aos reservatórios hídricos.
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