Eduardo Braga: Consumidor não deve arcar com custos de leilão de baterias

Eduardo Braga se posiciona contra repasse de custos de leilão de baterias aos consumidores

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da MP (medida provisória) 1.304 de 2025, declarou nesta quinta-feira (16.out.2025) que os custos de um possível leilão de baterias para armazenamento de energia não devem ser transferidos aos consumidores. “Não dá para fazer leilão de baterias e colocar a conta para o consumidor. Chega de colocar subsídio na conta de luz. Não dá mais”, afirmou durante audiência pública no Congresso.

Braga enfatizou que os custos de novos projetos, como os sistemas de armazenamento por baterias, devem ser compartilhados entre todos os agentes do sistema elétrico, tanto públicos quanto privados, e não integralmente nas tarifas pagas por famílias e pequenos negócios. “Este leilão não pode ser no modelo de subsídio para o consumidor. Não esperem que meu relatório aponte nessa direção, pois não vai”, ressaltou.

Leilão como alternativa para segurança elétrica

O leilão mencionado por Braga é uma proposta do governo federal para contratar sistemas de armazenamento que reforcem a segurança do fornecimento elétrico em horários de pico e ampliem a integração de fontes renováveis, como solar e eólica. A MP 1.304 de 2025 sugere a criação de um teto para os subsídios nas tarifas de energia elétrica, visando reduzir o impacto desses custos na conta de luz.

Leia também:

Oposição solicita impeachment de Dino e Moraes; decisão depende de Davi Alcolumbre

Eduardo Braga propõe realocação de subsídios no setor elétrico para impulsionar investimentos

CPMI do INSS decide não avançar com quebras de sigilos de Lupi

Os incentivos setoriais, segundo Braga, são financiados pelos consumidores, o que contribui para o aumento das tarifas. O relatório sobre a MP deve ser apresentado em 28 de outubro e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até 7 de novembro, data em que perderá validade.

Articulações e críticas ao Ministério de Minas e Energia

O relator também mencionou estar em contato com outros congressistas para garantir apoio à proposta, com o intuito de “proteger o consumidor” de novos encargos, enquanto promove segurança e modernização no setor elétrico. Além disso, Braga cobrou agilidade do Ministério de Minas e Energia na apresentação de propostas para armazenamento de energia por meio de reservas hidráulicas, criticando um “erro de diagnóstico do Meio Ambiente” em relação aos reservatórios hídricos.