O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o depoimento de Eduardo Bolsonaro seja realizado em audiência por videoconferência, marcada para o dia 14 de abril. A medida ocorre no contexto de uma ação penal que investiga acusações de coação no curso do processo.
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Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está atualmente nos Estados Unidos, onde não comparece às sessões da Câmara dos Deputados.
A decisão do ministro estabelece que o ex-deputado não está obrigado a participar da audiência. Anteriormente, Moraes havia determinado a notificação de Eduardo por edital, porém, o político não foi localizado e também não indicou a representação de um advogado particular.
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Diante da ausência de representação legal, o ministro autorizou que a defesa seja conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU). Essa decisão visa garantir que Eduardo tenha acesso a assistência jurídica durante o processo.
A ação penal em que Eduardo Bolsonaro está envolvido surge em decorrência de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), aceita unânimemente pelo STF em novembro de 2025. A denúncia investigava o tarifário contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos para membros do governo federal e de ministros da Corte.
A situação se agravou com a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro no final do ano de 2025.
A cassação do mandato foi motivada pelo fato de Eduardo faltar a mais de um terço das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme previsto na Constituição. O ex-deputado ausentou-se a 56 das 71 sessões realizadas em 2025, o que representa 79% das sessões.
Essa ausência reiterada gerou pressão para que o STF agendasse o depoimento e avaliasse a situação legal do caso.
Autor(a):
Gabriel é economista e jornalista, trazendo análises claras sobre mercados financeiros, empreendedorismo e políticas econômicas. Sua habilidade de prever tendências e explicar dados complexos o torna referência para quem busca entender o mundo dos negócios.
