Processo Ético Contra Eduardo Bolsonaro Instaurado na Câmara

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados iniciou um processo contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A representação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), dando início a uma investigação formal.

Detalhes do Processo

O parlamentar reside atualmente nos Estados Unidos desde fevereiro, alegando ser alvo de “perseguição política” e impossibilitado de retornar ao Brasil. Eduardo Bolsonaro já havia se licenciado, mas o período de afastamento expirou sem renovação.

Etapas do Processo Ético

A bancada do partido que move a representação solicita a possível perda do mandato de Eduardo Bolsonaro, considerando sua atuação nos Estados Unidos. A escolha do relator do processo será feita pelo presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União-SC), entre os nomes de Paulo Lemos (PSOL-AP), Delegado Marcelo Freitas (União-MG) e Duda Salabert (PDT-MG).

Cronograma e Decisões

Após a designação do relator, este terá dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar. Se aprovado, Eduardo terá dez dias para apresentar defesa escrita. O relator, então, deve instruir o processo em até 40 dias, com parecer final em até dez dias. O parecer será discutido e votado pelos membros do Conselho de Ética.

Recursos e Votação Final

Caso o Conselho de Ética aprove a admissibilidade da representação, Eduardo terá dez dias para apresentar defesa. Após a defesa, o relator deve instruir o processo em até 40 dias, apresentando seu parecer final em no máximo dez dias. O parecer do relator, que pode sugerir a aplicação ou não de penalidade, é discutido e votado pelos demais membros do Conselho de Ética.

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Possibilidade de Perda do Mandato

Concluído o processo no Conselho, Eduardo poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara contra o procedimento que julgue inconstitucional ou antirregimental. A Comissão deve votar o recurso em cinco dias úteis. A perda de mandato na Câmara exige votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, ao menos 257.

Denúncia e Possíveis Consequências

Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo por coação, em razão da atuação nos Estados Unidos. Uma eventual condenação pelo crime de coação também pode acarretar na perda do mandato de Eduardo, conforme prevê a Constituição.