O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara recebeu na sexta-feira (15) quatro representações que visam a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O PT e o PSOL apresentaram os pedidos questionando a atuação do parlamentar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro e a articulação de sanções norte-americanas.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), protocolou pedidos de investigação e a possível punição, incluindo a perda do mandato, após longas disputas.
A primeira ação, proposta pelo PT, estava em análise desde 27 de fevereiro. Um complemento ao pedido inicial foi protocolado pela sigla em 11 de julho, data em que o PSOL também representou contra o deputado. Um novo pedido foi apresentado pela bancada petista em 24 de julho.
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O relator enviou ao Conselho quatro denúncias. Uma representação divulgada pelo PT nesta semana ainda não foi formalizada. O Conselho de Ética irá analisar os pedidos e, para tanto, instaurará um processo formal, que compreenderá diversas fases.
Eduardo Bolsonaro encontra-se nos Estados Unidos desde o início do ano. Em março, solicitou licença do cargo por 120 dias. O período encerrou em 20 de julho. O deputado não possui previsão de retornar ao país. Ele alega ser vítima de uma “perseguição” e considera que será preso caso retorne ao Brasil.
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No STF, o deputado está sendo investigado, que apura possível prática de crime contra a soberania nacional.
Próximos passos
O encaminhamento ao Conselho de Ética dispõe da instauração do processo formal após a proposição ser discutida e analisada em sessão do órgão colegiado. O presidente do Conselho, deputado Fábio Schiochet (União-SC), avalia o caso e determinará o momento da sua pauta.
Após a abertura do processo, a etapa seguinte consiste no sorteio de uma lista de três nomes para a seleção de um relator. Essa lista tríplice não pode contemplar deputados do mesmo partido, estado ou bloco parlamentar que Eduardo. Também não podem estar na lista parlamentares do partido responsável pela proposição.
A partir da lista, o presidente do Conselho nomeia alguém para a relatoria. O relator terá um prazo de dez dias para elaborar um parecer preliminar, no qual deverá recomendar o arquivamento ou a prosseguimento do processo disciplinar.
Caso o Conselho decida prosseguir com o processo, Eduardo será notificado e terá um prazo de dez dias úteis para apresentar sua defesa por escrito. Nesta etapa, também se inicia a produção de provas. Eduardo poderá indicar até oito testemunhas para serem ouvidas.
O Conselho possui ainda quinze dias úteis para realizar eventuais investigações. Esse prazo poderá ser estendido mediante aprovação do plenário. Após a conclusão das diligências, o relator tem dez dias úteis para apresentar seu parecer.
Caso a decisão seja para punir Eduardo, ele poderá ainda recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesse caso, o processo segue para o plenário da Câmara, que terá a palavra final. Para a cassação do mandato, são necessários votos favoráveis de pelo menos 257 deputados.
Fonte por: CNN Brasil
