O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) protocolou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), buscando autorização para exercer seu mandato parlamentar remotamente dos Estados Unidos. No documento, ele afirma estar impedido de retornar ao Brasil em razão de uma suposta perseguição política. A informação é de Débora Bergamasco no CNN 360°.
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O deputado defende que a Câmara já criou fundamentos para a participação remota em decorrência da pandemia de Covid-19, possibilitando a manutenção das atividades em situações atípicas. Ele considera que a situação presente seria ainda mais crítica do que a vivenciada na crise sanitária.
Eduardo Bolsonaro declara não reconhecer irregularidades, não renuncia ao mandato e não abre mão das prerrogativas constitucionais, reiterando que permanece “em pleno exercício das funções conferidas pelo voto popular”. O deputado propõe a criação de mecanismos que permitam o exercício pleno do mandato parlamentar à distância.
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O documento detalha também sua permanência nos Estados Unidos, onde, segundo ele, desenvolvia atividades de diplomacia parlamentar conforme o regimento da Câmara. Eduardo Bolsonaro explica que permaneceu no país após tomar conhecimento da possibilidade de ter seu passaporte apreendido no Brasil.
O parlamentar exige a garantia do pleno exercício das prerrogativas parlamentares asseguradas constitucionalmente, ressaltando que sua ausência não advém de sua vontade, mas sim do que ele considera como “perseguições ilegais de conhecimento público”.
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Fonte por: CNN Brasil
