Notificação de Eduardo Bolsonaro à PGR

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) recebeu uma notificação da Procuradoria-Geral da República (PGR) com um prazo de 15 dias, a partir desta terça-feira, para apresentar uma defesa prévia em relação à denúncia que o acusa de pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções e tarifas ao Brasil.

O prazo foi determinado após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que considerou a presença de Bolsonaro nos Estados Unidos como uma tentativa de evitar a responsabilização judicial. A notificação por edital foi adotada devido ao desconhecido paradeiro do deputado no momento da comunicação.

Moraes argumentou que a viagem de Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos representa uma “reiteração de conduta criminosa” e uma tentativa de “evadir-se de possível responsabilização judicial”. O ministro enfatizou que o deputado está utilizando a permanência no exterior para evitar ser julgado.

A decisão do ministro também considera que as postagens de Bolsonaro nas redes sociais demonstram que ele tem “ciência” da denúncia que o acusa. Ele declarou expressamente que está no exterior para “se furtar à aplicação da lei penal”, o que reforça a suspeita de que ele está tentando evitar a justiça.

Considerações Finais

A notificação e as declarações de Eduardo Bolsonaro geram preocupações sobre a possibilidade de obstrução da justiça. A situação expõe um risco de impunidade e a necessidade de garantir que o parlamentar responda às acusações apresentadas.

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