Manifestação de Edson Fachin sobre a megaoperação no Rio de Janeiro
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, se pronunciou publicamente pela primeira vez sobre a megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes. Fachin afirmou que todos os membros da Corte estão acompanhando os eventos com “atenção e sobriedade”.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
“Todos deste Tribunal acompanham com a devida atenção, com a plena solidariedade aos familiares das vítimas, e, ao mesmo tempo, a discrição e sobriedade que são necessárias em momentos de tragédia graves”, declarou o ministro ao final da sessão plenária desta quinta-feira (30).
Classificação do episódio e diretrizes de segurança
Fachin classificou o episódio como uma “tragédia” e ressaltou a importância de dedicar “a nossa atividade concreta e no lugar devido as melhores preocupações”. A operação já é considerada a mais letal da história do Rio de Janeiro, ocorrendo nos complexos da Penha e do Alemão na terça-feira (28).
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
O atual presidente do Supremo foi o relator originário da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), que estabeleceu diretrizes ao governo fluminense para reduzir a letalidade policial. O voto de Fachin definiu as principais orientações e restrições à atuação policial no estado, especialmente durante o início da pandemia de Covid-19.
Reconhecimento de inconstitucionalidade e medidas de transparência
Em suas decisões, o ministro reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucional” na política de segurança pública do Rio, caracterizado pela alta letalidade policial. Fachin também impôs medidas essenciais para a redução da letalidade e aumento da transparência, como a exigência de que as operações policiais fossem comunicadas e justificadas ao Ministério Público.
LEIA TAMBÉM!
Além disso, foi determinada a necessidade de um Plano de Redução da Letalidade Policial por parte do governo do Rio de Janeiro. Antes da manifestação de Fachin, apenas os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes se pronunciaram publicamente sobre o episódio.
Gilmar o classificou como “lamentável”, enquanto Dino afirmou que o governo não cumpriu o plano homologado pelo Supremo no âmbito da ADPF das Favelas.
