Análise da Regra Fiscal do Governo Lula

De acordo com os economistas Samuel Pessoa, Fábio Serrano e Mansueto Almeida, a regra fiscal implementada pelo governo Lula estabelece uma limitação estrutural às despesas discricionárias. Essas despesas, que são controladas pelo Executivo, têm perdido espaço no Orçamento a cada ano.

O desafio reside no fato de que o arcabouço fiscal restringe o crescimento real dessas despesas a 2,5% ao ano.

Enquanto isso, a maior parte dos gastos obrigatórios cresce a taxas superiores, diminuindo a proporção das despesas discricionárias no total. Os economistas publicaram suas considerações em um blog do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas).

Estimativas de Espaço Fiscal

Os especialistas estimam que, no próximo ano, após considerar os gastos obrigatórios, como os pisos constitucionais de saúde e educação, emendas parlamentares e o mínimo necessário para a manutenção da máquina pública, o espaço livre será de apenas R$ 4 bilhões.

Para 2027, a previsão é de que haja uma falta de R$ 9 bilhões em espaço fiscal.

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Essa projeção já leva em conta um aumento de R$ 12 bilhões nas despesas públicas, decorrente do julgamento do STF sobre o salário-maternidade. No artigo, os economistas ressaltam que as medidas de arrecadação implementadas pelo Ministério da Fazenda elevaram a receita líquida do governo para 18,9% do PIB.

Desafios Fiscais e Crescimento das Despesas

Esse patamar é superior ao registrado na segunda gestão de Lula, quando as contas públicas apresentavam superávit primário. Contudo, mesmo com essa arrecadação, o governo Lula 3 não consegue equilibrar as contas, devido ao crescimento contínuo das despesas primárias.

Os economistas afirmam que o descompasso entre receita e gastos impede o retorno ao superávit e a estabilização da dívida. Eles destacam que o ajuste das despesas primárias federais requer mudanças nas regras de indexação do gasto público e nos critérios de concessão de benefícios sociais.

Aumento do Gasto Público

Um levantamento no artigo revela que o gasto primário no Brasil aumentou de 15,9% do PIB em 2002 para 19,1% do PIB em 2025. Nos últimos 23 anos, o gasto público primário cresceu 3,2 pontos percentuais. Segundo os economistas, mais da metade desse aumento se deve a três fatores: envelhecimento populacional, regras amplas na Previdência e programas sociais, além da indexação automática de benefícios.

A outra metade da expansão é atribuída à criação e ampliação de programas como o Bolsa Família e ao aumento das emendas parlamentares. A participação das despesas com funções sociais no gasto primário federal subiu de 52% em 2002 para uma estimativa de 72% ao final de 2025.

Impacto na Dívida Pública

Os especialistas calculam que, durante o governo Lula, a dívida pública aumentará 11% do PIB, passando de 71,7% para 82,2%. Eles alertam que é improvável que a economia suporte uma nova elevação de mais de 10 pontos percentuais na dívida pública.

Assim, será necessário realizar um ajuste fiscal no próximo governo.