ECA Digital: Nova Lei Busca Proteger Menores no Ambiente Virtual
Em entrevista ao programa “Em Foco” da EBC, na quarta-feira, 18 de março de 2026, a Ministra dos Direitos Humanos, representando o Partido dos Trabalhadores (PT), destacou a importância do chamado ECA Digital como um avanço na proteção de crianças e adolescentes no mundo digital.
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A nova legislação, segundo ela, reforça o princípio de que a infância deve ser prioridade absoluta e aumenta a responsabilidade das plataformas digitais. O objetivo principal é garantir que as regras existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente se apliquem também no ambiente online.
Adaptação da Legislação à Realidade Digital
A Ministra explicou que, até então, havia uma interpretação que limitava a aplicação do estatuto no ambiente virtual, permitindo práticas que contrariasvam a legislação. “O que é lei no ambiente físico deve valer para o ambiente digital”, afirmou.
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A nova lei busca estabelecer medidas como proteção de dados, prevenção de riscos e obrigações diretas para as empresas de tecnologia. A ministra ressaltou que as plataformas não podem ser consideradas “territórios de ninguém”, e sim devem se responsabilizar pelo direito à proteção de crianças e adolescentes.
Impacto de Casos de Abuso e Exploração
A aprovação do ECA Digital ganhou força após um intenso debate público, impulsionado por denúncias de abusos e exploração contra crianças, incluindo casos envolvendo menores investigados pelo Ministério Público. A Ministra Macaé enfatizou que esses casos evidenciaram problemas já existentes. “A criança deixa de viver num ambiente próprio, deixa de brincar, de ir à escola, porque passa a ser chamada a trabalhar diuturnamente”, lamentou.
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Mudanças Importantes na Legislação
Entre as mudanças promovidas pela nova lei, destaca-se o fim do chamado anonimato etário, que permitia o acesso de menores a conteúdos apenas com a declaração de idade. A legislação agora exige mecanismos adicionais de verificação de idade, com plataformas adotando medidas para confirmar se o usuário é realmente menor de idade.
A Ministra Macaé também mencionou a possibilidade de as plataformas removerem conteúdos ilegais sem a necessidade de uma decisão judicial prévia, em casos evidentes de crime contra crianças.
Responsabilidade Compartilhada e Participação da Sociedade
A Ministra ressaltou que a aplicação das regras será gradual e depende da adaptação de empresas, governo e sociedade. Ela enfatizou a responsabilidade compartilhada com famílias e escolas, destacando a importância de educar e orientar crianças sobre os riscos do ambiente digital.
Macaé mencionou os impactos negativos do uso excessivo de redes sociais, como depressão, ansiedade e casos de automutilação entre jovens. A efetividade da lei dependerá da adesão da sociedade, segundo ela, “A gente luta para aprovar a lei e depois luta para que ela funcione”.
A Ministra orientou que denúncias sejam feitas nas próprias plataformas, no Disque 100 ou a conselhos tutelares. “Muitas vezes estamos prevenindo a vida de uma criança”, concluiu.
