Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara dos Deputados, solicitou a Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, que bloqueie o pagamento do salário do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), devido ao término da licença pedida por ele em março e finalizada no último domingo (20). O petista também requer a adoção de uma medida cautelar para suspender o mandato do parlamentar.

Considerando o término da licença e a injustificada ausência de retorno às atividades parlamentares, é imperativo que a Presidência da Câmara proceda ao imediato bloqueio do pagamento da remuneração parlamentar de Eduardo Bolsonaro, nos termos da Constituição Federal e das normas internas desta Casa.

Lindbergh afirma que o deputado não retomou as atividades parlamentares após o término da licença e continua articulando nos Estados Unidos, sem comunicação formal à Câmara.

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Sua permanência nos Estados Unidos, sem vínculo funcional com a Câmara, e a atuação política financiada com recursos de origem duvidosa, conforme confessado por seu pai, não podem ser consideradas como parte da vida parlamentar regular.

Durante o período de licença, o parlamentar não obteve remuneração. Conforme o Regimento Interno da Câmara, deputados podem licenciar-se para tratamento de saúde, missões diplomáticas ou interesse próprio.

O parlamentar prossegue com o recebimento habitual de vencimentos nos dois primeiros instâncias. Em relação a Eduardo, que renunciou ao cargo por motivos pessoais, o valor de R$ 46.366,19 não foi efetivamente pago.

É importante destacar que, mesmo afastado de suas funções, Eduardo Bolsonaro já custou mais de R$ 700 mil aos cofres públicos em 2025, segundo registros da própria Câmara dos Deputados. Foram contabilizadas apenas 13 presenças em plenário, com 1 ausência justificada e 4 ausências não justificadas – desempenho pífio e incompatível com o mandato popular que exerce, acrescentou o aliado de Lula.

Para Lindbergh, mesmo ausente das sessões da Câmara, pode configurar perda de mandato, conforme o regimento da Casa, “o deputado pode continuar custando centenas de milhares de reais ao erário – em salário, verba de gabinete, cota parlamentar e benefícios indiretos – sem prestar qualquer serviço à população brasileira”.

Com o término da licença, Eduardo Bolsonaro começará a faltar sem justificativa se permanecer fora do Brasil.

O parlamentar não pode ausentar-se de mais de um terço das sessões do plenário da Câmara para não perder o mandato.

A sessão do Congresso Nacional encontra-se em recessão e as atividades parlamentares serão retomadas no dia 4 de agosto.

A interrupção do exercício do cargo.

Ademais, o petista solicita a suspensão cautelar do mandato parlamentar de Eduardo Bolsonaro, sustentando que o deputado não reassumiu o exercício regular de suas funções, tampoco justificou sua ausência ou comunicou à Câmara sua permanência no exterior.

A solicitação de Lindbergh também requer que o caso de Eduardo seja encaminhado à Corregedoria da Câmara e ao Ministério Público Federal para análise da eventual prática de improbidade administrativa e prejuízo ao erário.

Em seu canal no YouTube, no último domingo (20), Eduardo Bolsonaro afirmou que não tem intenção de renunciar ao mandato.

Não renunciaria a nenhuma função. Assim, se eu desejar, posso manter meu cargo pelo menos nos próximos três meses, afirmou.

Fonte por: CNN Brasil