O governo de São Paulo implementou ações importantes para a proteção de animais de companhia. Recentemente, o governador Tarcísio de Freitas aprovou uma nova legislação, enfatizando a relevância do bem-estar dos animais de estimação.
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A legislação recente impede o ato de reter animais de estimação amarrados ou aprisionados em ambientes inadequados.
Apesar de ter sido amplamente utilizada por muitos anos, essa prática é atualmente vista como abuso e pode acarretar punições graves.
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A lei define “acorrentamento” como a restrição da liberdade do animal por meio de correntes, cordas ou materiais semelhantes, impedindo-o de se mover livremente no ambiente em que se encontra.
A legislação também estabelece novas normas em relação ao habitat desses animais.
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Serão criminalizados aqueles que deixarem os animais em qualquer local que apresente risco à sua vida ou saúde, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte, ou que viole as normas e condições de bem-estar animal.
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Correntes podem provocar danos físicos e emocionais aos animais de companhia. É necessário que eles tenham espaço para se movimentar e expressar seus comportamentos naturais. A privação de liberdade pode resultar em problemas de saúde e afetar o bem-estar do animal.
Tutores que desobedecerem à lei podem enfrentar multas e acusações de maus-tratos, em São Paulo.
O objetivo primordial da lei é conscientizar a população acerca dos cuidados adequados, garantindo condições mais favoráveis aos animais.
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O que fazer ao testemunhar maus-tratos?
Ao identificar atos de maus-tratos a animais de estimação, notifique as autoridades competentes. É viável relatar de maneira anônima ao centro de controle de zoonoses ou à polícia ambiental.
Fonte por: FDR
