É “audacioso” prever divergência, afirma advogado de Ramagem

O advogado Paulo Cintra, à frente da defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), declarou em entrevista à CNN nesta segunda-feira (8) que tentar prever um voto de divergência entre os ministros da Primeira Corte do STF (Supremo Tribunal Federal) seria um movimento “audacioso”.

Ramagem, que conduziu a Abin durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), está sendo julgada em uma ação criminal que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Seria excessivamente arriscado, irresponsável, prever qualquer desvio. Contudo, considerando uma composição colegiada, cinco ministros, é possível que, sim, ocorram divergências. Estamos diante de um caso complexo, um caso onde há um conjunto probatório muito extenso.

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A CNN apurou que o ministro Luiz Fux não deve requerer vista — ou seja, mais tempo de análise — mas deve divergir dos colegas ao votar.

Fux integra o grupo de ministros responsáveis pela decisão sobre o julgamento, juntamente com Flávio Dino, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes, este último o relator.

O julgamento iniciou na semana passada e prossegue a partir desta terça-feira (9), com o parecer dos ministros. Moraes será o primeiro a apresentar seu voto, que deverá durar aproximadamente três horas, conforme noticiado pela CNN.

Em entrevista à CNN, Cintra confirmou a existência de “atos” na Abin que questionariam a credibilidade das urnas eletrônicas, como a criação de fake news dentro da agência. No entanto, segundo ele, nenhuma dessas ações está ligada a Ramagem.

Verificou-se, de fato, a ocorrência de ações na Abin que contrariavam a confiabilidade das urnas eletrônicas. Constatou-se a geração de informações incorretas na Abin, sendo dois servidores da Abin identificados pela perícia da PF na produção de desinformação acerca de dois ministros do STF, com base em documentos de natureza institucional.

Diferentemente do denominado “núcleo crucial” do processo, Alexandre Ramagem responde apenas aos crimes e organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Isso ocorreu após votação na Câmara, uma vez que os demais crimes teriam ocorrido após ele assumir seu mandato.

A Procuradoria-Geral da República alega que ele coordenou um grupo dentro da instituição para minar a credibilidade das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral.

Descrença na decisão.

Todos os ministros avaliam da mesma forma e podem decidir seguir integralmente Moraes, ou seja, concordar com tudo o que ele definiu, ou apresentar divergências.

Se a divergência for no sentido da absolvição dos réus, prevalece a maioria de votos para o resultado final. Ou seja, mesmo que um ministro vote pela absolvição, se outros três votarem pela condenação, o réu será condenado. No entanto, se três ministros votarem pela absolvição, o réu é absolvido.

Ademais, não há impedimento para que um ministro específico, por exemplo, condene um réu por três dos cinco crimes imputados, ainda assim o absolva dos demais.

Quais acusações Bolsonaro enfrenta? Compreenda.

Fonte por: CNN Brasil