Ministério da Fazenda discute projetos de lei para substituir a MP 1303

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os projetos de lei que substituirão a MP 1303, que abordava o IOF e compensações tributárias, devem manter o impacto fiscal estimado em cerca de R$ 30 bilhões para 2026. Esses valores já estão incluídos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) e necessitam da aprovação do Congresso Nacional para que o governo alcance suas metas fiscais.

Durigan ressaltou a importância de aprovar as medidas até dezembro, não apenas pela anualidade, mas também para que possam ser incorporadas à lei orçamentária, que deve ser aprovada até o final do ano.

Prioridades e sinalizações do Congresso

Durante uma conversa com a imprensa após um painel no seminário do IDP em Brasília, na quarta-feira (22), Durigan destacou que a prioridade é tanto a substituição da MP 1303 quanto a revisão de benefícios fiscais. Ele mencionou que há uma sinalização positiva do Congresso para avançar com as medidas, incluindo a possibilidade de integrar as propostas do governo a projetos em tramitação.

“O que temos ouvido do Congresso é que estão dispostos a avançar com essa proposta. Acredito que isso é decisivo, pois os líderes da Câmara e do Senado definirão a melhor base de sustentação para discutir a medida”, afirmou Durigan.

Estratégia da equipe econômica

O secretário explicou que os conteúdos dos projetos foram desenvolvidos antes da MP 1303 e estão prontos para apresentação. Ele destacou que vários temas debatidos anteriormente foram incorporados à MP e que, durante sua tramitação, houve avanços significativos.

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Durigan mencionou que a estratégia da equipe econômica é dividir as medidas em dois textos: um focado na revisão de gastos e benefícios fiscais e outro no aumento de receitas. Essa abordagem, mantendo o conteúdo da MP em um formato mais simples, tem maior chance de aprovação no Congresso Nacional.

Ele também lembrou que, no final do ano passado, propostas semelhantes não foram aprovadas e não avançaram na MP 1303. “Estamos afirmando que, diante da cobrança por redução de gastos, o governo já propôs isso e vamos avançar com a redução de gastos”, concluiu.