DTA Engenharia denuncia irregularidades na licitação da Hidrovia Paraná-Paraguai e gera polêmica

Denúncia sobre a Hidrovia Paraná-Paraguai

A DTA Engenharia, empresa brasileira, apresentou ao Ministério Público da Argentina alegações de supostos “vícios” e direcionamento na concorrência pública para a operação e ampliação da Hidrovia Paraná-Paraguai, um corredor essencial para as exportações do Mercosul.

Essa hidrovía, que se estende por mais de três mil quilômetros, conecta Uruguai, Argentina, Brasil, Bolívia e Paraguai, começando no Porto de Cáceres (MT) e ligando-se aos portos uruguaios. Aproximadamente 80% das exportações da Argentina e do Paraguai utilizam essa via, que também é utilizada pelo Brasil, Uruguai e Bolívia para o transporte de cargas.

Desde 1995, a Via Navegável Troncal, que corresponde ao trecho argentino da Hidrovia, é operada pela empresa belga Jan De Nul NV. O atual processo licitatório visa conceder a operação desse trecho, que possui 1,4 mil quilômetros, pelos próximos 25 anos, além de promover a modernização do canal para receber embarcações maiores.

A expectativa é que a nova concessionária gere uma receita anual de US$ 600 milhões, totalizando US$ 15 bilhões até 2052.

Críticas à Licitação

A licitação, que está em fase final, é a segunda tentativa do governo de Javier Milei, sendo que a primeira foi anulada devido a denúncias de favorecimento à Jan De Nul. A DTA Engenharia, uma das principais empresas de infraestrutura portuária da América Latina, enviou uma carta de protesto, apontando “vícios estruturais” no edital da Agência de Portos e Navegação da Argentina.

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A empresa brasileira teve sua oferta considerada “inadmissível”, restando apenas os grupos belgas Jan De Nul e Deme na disputa.

Além disso, a DTA Engenharia denunciou ao Procurador de Investigações Administrativas do MP argentino que os critérios de habilitação e pontuação técnica foram elaborados para beneficiar a Jan De Nul. A empresa citou exigências como a operação prévia em vias navegáveis com mais de 250 km e um processamento mínimo anual de 20 milhões de m³ nos últimos 10 anos, que coincide com o volume processado pela VNT.

Implicações da Denúncia

A DTA argumenta que essas exigências não refletem a capacidade técnica das empresas concorrentes e que, ao convergirem para um único operador, configuram um “direcionamento”. A denúncia também critica a imposição de um preço mínimo no edital, que a empresa considera “particularmente chamativo”.

A DTA afirma que poderia oferecer uma tarifa básica de US$ 3,59 por tonelada, abaixo do piso de US$ 3,80 estabelecido no edital, e que essa imposição resultaria em um custo adicional de cerca de US$ 4 bilhões em pedágios para os exportadores argentinos.

João Acácio Gomes de Oliveira Neto, da DTA, expressou que o objetivo da denúncia é cancelar a atual licitação, buscando condições mais justas para todos os concorrentes. Ele destacou que a proposta apresentada foi, na verdade, uma carta de protesto, e não uma proposta formal, devido à proibição de apresentar uma oferta abaixo do mínimo.

A Casa Rosada e o Ministério da Economia da Argentina não comentaram sobre a denúncia, e a empresa Jan De Nul não respondeu aos pedidos de comentário.