Dr. Jairinho protocola apelação e contesta parcialidade da juíza em caso de Henry Borel
A defesa de Dr. Jairinho prepara recurso de apelação contra a condenação de 43 anos de prisão. Entenda os detalhes e as alegações que podem mudar o caso!
Defesa de Dr. Jairinho Protocolará Recurso de Apelação
A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, anunciou que irá protocolar nesta segunda-feira (8) um recurso de apelação contra a sentença que o condenou a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Em comunicado à imprensa, os advogados informaram que essa ação representa a formalização da intenção de contestar a decisão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As razões do recurso, onde a defesa apresentará seus argumentos jurídicos de forma detalhada, serão protocoladas em um momento posterior e analisadas pela 7ª Câmara Criminal da Corte.
Dr. Jairinho foi condenado pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo, após 11 dias de julgamento no II Tribunal do Júri da Capital.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Defesa Aponta Parcialidade da Juíza
Segundo a nota divulgada, um dos principais pontos a serem discutidos na apelação é a alegação de parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu o julgamento. A defesa argumenta que essa questão foi levantada desde o início do processo, há cerca de cinco anos, e ganhou nova relevância após a assistência de acusação na condução de parte da quesitação envolvendo a ré Monique Medeiros.
Os advogados afirmam que essa questão deveria ter efeitos para ambos os acusados.
Leia também
Possível Anulação do Júri
A defesa também declarou que, caso a Justiça reconheça a existência de vícios que possam anular o julgamento de Monique Medeiros, o mesmo entendimento deve ser aplicado a Dr. Jairinho. “Se o júri for anulado em relação à Monique, deve também ser anulado em relação ao Jairo, pois a imparcialidade é um pressuposto da jurisdição.
Não existe um processo penal legítimo sem imparcialidade”, ressaltou o defensor. Ele ainda afirmou que, na visão da defesa, um eventual novo julgamento deveria ocorrer sem as supostas nulidades apontadas ao longo do processo.
Mais de 20 Nulidades Serão Questionadas
Além da alegação de parcialidade da juíza, a defesa identificou mais de 20 supostas nulidades processuais que serão apresentadas ao Tribunal de Justiça. Embora os advogados não tenham detalhado todos os pontos que serão abordados na apelação, afirmaram que as questões envolvem atos praticados durante a instrução criminal e o julgamento realizado pelo Conselho de Sentença.
No sistema do Tribunal do Júri, a apelação é o principal instrumento para contestar condenações.
Entre as hipóteses previstas no Código de Processo Penal estão a ocorrência de nulidades posteriores à pronúncia, erros na aplicação da pena e decisões que sejam manifestamente contrárias às provas do processo. A apresentação do recurso não suspende automaticamente os efeitos da condenação, e Dr.
Jairinho permanece preso enquanto aguarda a análise do caso pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Relembrando o Julgamento
O julgamento dos réus pela morte de Henry Borel teve início em 25 de maio, no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, e se tornou o mais longo da história do Tribunal de Justiça do estado. Durante 11 dias de sessões, dezenas de testemunhas foram ouvidas, incluindo peritos, médicos legistas, policiais, familiares e pessoas próximas à criança.
Durante os interrogatórios, Monique Medeiros declarou pela primeira vez acreditar que Dr. Jairinho foi responsável pelas agressões que resultaram na morte do filho. O ex-vereador, por sua vez, negou as acusações e afirmou não ter praticado qualquer violência contra Henry.
Nos debates finais, o Ministério Público pediu a condenação dos dois réus por homicídio qualificado e tortura. A defesa de Monique argumentou que ela foi vítima de violência psicológica e de um relacionamento abusivo, enquanto os advogados de Dr.
Jairinho solicitaram sua absolvição. Após a votação dos quesitos pelos sete jurados, Dr. Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. A juíza Elizabeth Machado Louro determinou que a pena fosse cumprida em regime inicialmente fechado.
Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, sendo reconhecida sua responsabilidade por omissão diante das agressões sofridas por Henry, e a magistrada aplicou perdão judicial em relação ao homicídio culposo, considerando a pena já cumprida em razão do período de prisão preventiva.