DPU pede adiamento de julgamento de Eduardo e levanta polêmica sobre composição do STF
A DPU argumenta que a composição incompleta da Primeira Turma do STF pode gerar impasses no julgamento de Eduardo. Quais os desdobramentos dessa polêmica?
DPU solicita adiamento de julgamento de ex-deputado federal
A Defensoria Pública da União (DPU) requereu o adiamento do julgamento do ex-deputado federal Eduardo (PL-SP) e a convocação de um ministro de outra turma para completar a composição do colegiado. A solicitação foi protocolada na última sexta-feira (12).
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A DPU assumiu a defesa do ex-parlamentar devido à sua ausência do país e à falta de advogado constituído nos autos.
Segundo a Defensoria, a Primeira Turma do STF está com composição incompleta desde a saída do ministro Luiz Fux, reduzindo o colegiado a quatro integrantes: Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O órgão acredita que essa situação pode gerar impasses no julgamento.
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Eduardo enfrenta uma ação penal por coação no curso do processo.
Conforme a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado teria atuado, a partir dos Estados Unidos, para pressionar autoridades norte-americanas a adotarem sanções contra ministros do STF e medidas comerciais contra o Brasil.
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A acusação sustenta que a conduta visava interferir nas investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro (PL).
Argumentos da DPU
Na petição enviada ao relator, a Defensoria argumenta que existem dois cenários que podem impactar o julgamento. O primeiro diz respeito à possível declaração de impedimento de Moraes para participar do julgamento. A defesa alega que o ministro é um dos alvos das condutas atribuídas a Eduardo e, portanto, não poderia votar no caso.
Se esse entendimento for aceito, o julgamento ocorreria com apenas três ministros.
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A segunda hipótese considerada pela DPU é a permanência de Moraes no julgamento. Nesse caso, a Turma atuaria com quatro integrantes, o que poderia resultar em empate na votação. Para evitar essas situações, a Defensoria solicita a aplicação de um dispositivo do Regimento Interno do STF que permite a convocação de um ministro de outra turma quando há vaga não preenchida no colegiado.
Além da convocação de um quinto integrante, a DPU pede o adiamento da sessão marcada para 16 de junho.
Se Moraes rejeitar os pedidos de forma individual, a defesa solicita que a questão seja levada aos demais ministros da Primeira Turma antes do início do julgamento.