DPU defende Eduardo Bolsonaro no STF e afirma que não houve crime de coação

DPU defende Eduardo Bolsonaro em julgamento no STF

A Defensoria Pública da União (DPU) declarou nesta terça-feira (16) que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não cometeu crime de coação no curso do processo durante seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A DPU argumentou que o ex-deputado não tinha poder para impor as sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra ministros da Corte e o Brasil.

Em sua sustentação oral, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho destacou que a atuação de Eduardo nos Estados Unidos se restringiu a uma articulação política e à manifestação de descontentamento em relação aos processos dos atos de 8 de janeiro.

Ele afirmou que a interlocução política, por si só, não configura uma grave ameaça.

A defesa também apontou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) confunde atuação política com poder de coação. Segundo a DPU, a grave ameaça pressupõe que o mal prometido dependa da vontade e do poder de quem ameaça, o que, conforme o defensor, não se aplica ao caso.

Ele ainda ressaltou que atribuir a Eduardo a responsabilidade por decisões do governo norte-americano equivale a “confundir interlocução com poder de decisão”.

A PGR acusa o ex-deputado de atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.