Dívida venezuelana com o Brasil atinge R$ 10 bilhões; inadimplência persiste há 7 anos

A dívida da Venezuela com o Brasil já ultrapassa R$ 10,3 bilhões e não há perspectiva de quitação. Somente de juros desde que o país passou a ser inadimplente, em 2018, são mais de R$ 2,7 bilhões.

Os dados mais recentes são de fontes oficiais do Ministério da Fazenda, até 28 de fevereiro de 2025, e referem-se aos valores já quitados em indenizações a bancos financiadores, incluindo os juros de mora devidos.

Contudo, o montante pode ser significativamente maior. A estimativa aponta para um passivo total que varia entre US$ 1,7 bilhão e US$ 2,5 bilhões, o que corresponde a quase R$ 12 bilhões à cotação atual (R$ 5,42 em 4 de julho).

O rombo do país de Nicolás Maduro se manifesta através de operações de crédito destinadas às exportações brasileiras, em grande parte vinculadas a projetos de infraestrutura no país vizinho, incluindo metrôs, estaleiros e usinas siderúrgicas.

Os empréstimos foram assegurados pelo SCE (Seguro de Crédito à Exportação), apoiado no FGE (Fundo de Garantia à Exportação), um sistema gerenciado pela União para garantir o pagamento a exportadores brasileiros em situações de falta de pagamento dos países importadores.

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Todos os recursos foram financiados no Brasil, em reais, diretamente aos exportadores, de acordo com o BNDES.

O banco ressalta que as prestações não quitadas pela Venezuela já foram integralmente indenizadas pelo SCE e que o saldo devedor foi transferido à União. A última indenização foi paga em junho de 2025.

A dívida da Venezuela com o Brasil persiste em ascensão. Em apenas dois meses de 2024, o montante aumentou em R$ 960,78 milhões.

De acordo com o Ministério da Fazenda, essa situação se deve tanto ao não pagamento de parcelas asseguradas pelo seguro – restando ainda quatro prestações a vencer até junho – quanto à incidência de juros de mora, que continuam a se acumular até a quitação.

A inadimplência da Venezuela com o Brasil teve início formal em 2018, e a dívida se refere a financiamentos contratados desde o início dos anos 2000.

Os valores foram destinados principalmente a operações de comércio exterior e infraestrutura, com apoio do governo brasileiro.

align=”center”>A Venezuela ignora as solicitações

Cerca de US$ 1,5 bilhão está diretamente relacionado a grandes projetos, incluindo a linha do metrô de Caracas. A inadimplência levou o FGE a cobrir os pagamentos aos bancos, porém a responsabilidade financeira recaiu sobre o Tesouro Nacional.

O FGE cobriu grande parte desses pagamentos ao BNDES, transferindo a dívida para o Tesouro. Assim, não se trata de que o fundo solucionou o problema, resolveu a questão com a Venezuela. Todos nós, cidadãos brasileiros, estamos pagando por essa dívida, explica o professor de Relações Internacionais da UFF e pesquisador de Harvard Vitelio Brustolin.

A Venezuela se recusa a atender às solicitações formais, e o Brasil não tem como avançar. A negociação está totalmente suspensa, complementa.

Em retaliação a um pedido de informações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) direcionado ao Ministério da Fazenda no início do ano, a pasta comunicou que a Venezuela tem sido acionada formalmente por meio de canais diplomáticos e comunicações diretas ao Ministério da Economia venezuelano.

Diante da falta de resposta das partes venezuelanas, o processo de cobrança foi retomado com a cobrança periódica dos valores, incluindo os juros de mora, tanto por meio diplomático quanto por comunicações diretas ao Ministério da Economia venezuelano.

A Fazenda ainda ressalta que as dívidas venezuelanas com o Brasil também estão sendo reportadas a instituições multilaterais, como o Clube de Paris. Contudo, esse mecanismo é meramente consultivo.

A legislação internacional não permite que um país cancele dívidas unilateralmente, mas existe a possibilidade de renegociação judicial da dívida. Contudo, as perspectivas de êxito são restritas.

Não será fácil, porque a justiça venezuelana é controlada pelo regime [de Nicolás Maduro]. Há também negociações bilaterais e acordos de cooperação, como o acordo de cooperação e facilitação de investimentos, discutidos em 2023 e 2024. No entanto, não houve nenhum avanço. Existem ferramentas diplomáticas e jurídicas, mas a eficácia dessas ferramentas depende da disposição da Venezuela, que atualmente optou pelo silêncio.

A fazenda ainda esclareceu que não há prazo definido para o pagamento ou renegociação da dívida.

A aplicação da mora constitui uma penalidade: o valor da dívida será elevado até a quitação ou renegociação. A solução da questão depende do envolvimento da contraparte, não sendo viável determinar um período para a conclusão.

A Venezuela, além do Brasil, possui dívidas com outros credores internacionais.

Segundo Brustolin, o Brasil deve cerca de 20 bilhões de dólares à China e mais de 60 bilhões de dólares à Rússia, além de detentores de bônus internacionais, muitos com pagamentos suspensos desde 2017.

Existem também pendências regionais, como os acordos de fornecimento de petróleo a países caribenhos, incluindo Cuba e Haiti.

O BNDES reiterou que, em consonância com seus regulamentos internos, não pode outorgar novos financiamentos a nações em inadimplência.

A partir de janeiro de 2024, a responsabilidade pela negociação da recuperação do crédito externo da União está sob a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda.

A relação política entre os governos brasileiro e venezuelano também passou por mudanças. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu eleições livres na Venezuela, porém as condições de transparência não foram cumpridas. Em resposta, o Brasil vetou a entrada da Venezuela no BRICS, e o diálogo entre os países foi interrompido.

align=”center”>A possibilidade de perdão de investimentos é um tema complexo, envolvendo considerações legais, fiscais e financeiras. A legislação brasileira permite, em determinadas situações, a regularização de operações ilegais de compra e venda de títulos, como a prática conhecida como

Em junho deste ano, durante uma viagem à França, o presidente Lula defendeu a troca de dívida por desenvolvimento e a emissão de Direitos Especiais de Saque para mobilizar recursos valiosos com o objetivo de proteger os oceanos.

O DES é um mecanismo criado e administrado pelo FMI desde 1969, com o objetivo de fortalecer economias em períodos de crise.

É composto por uma carteira de ativos sólidos (como dólar, libra e euro). Não originam débitos, mas obedecem às regras de pagamento definidas pelo fundo.

Em 2023, Lula também defendeu a criação de um mecanismo multilateral para o alívio de dívidas de países em contrapartida com investimentos em educação.

O chefe do Executivo brasileiro e a diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, defenderam a conversão da dúvida em investimentos na educação.

Com base em seus cálculos, em 2022, os gastos da dívida de vários países são comparados ao orçamento anual destinado a financiar o país. A intenção é permitir que nações com menor poder aquisitivo consigam manter sua população.

Nova abertura comercial pode diminuir os efeitos das tarifas americanas no Brasil? Compreenda.

Fonte por: CNN Brasil