A Johanna Foods, distribuidora americana com sede em Nova Jersey, entrou com uma ação judicial contra a tarifa de 50% imposta por Donald Trump sobre o suco de laranja brasileiro. O processo foi registrado na última sexta-feira, 18, no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, conforme noticiado pelo New York Times.

A empresa questiona a validade da decisão presidencial. Seus representantes legais argumentam que Trump utilizou “poderes emergenciais” que somente poderiam ser aplicados em situações “comuns e excepcionais”, requisitos que, segundo eles, não se justificam.

A Johanna Foods estima que a nova tarifa aumentaria seus custos com suco de laranja importado do Brasil em 68 milhões de dólares nos próximos doze meses. Isso resultaria em um aumento entre 20% e 25% para o consumidor final.

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O Brasil é responsável por mais da metade de todo o suco de laranja comercializado nos Estados Unidos, lembra a ação judicial. A perda desse fornecedor, sustenta Johanna, representaria uma “ameaça existencial” aos seus negócios. A ação também foi movida em nome da Johanna Beverage, subsidiária instalada no estado de Washington.

Para os advogados da Johanna Foods, a carta presidencial não representa uma ordem executiva formal nem declara uma “emergência nacional” ou identifica ameaças emergentes. De acordo com a argumentação da defesa, Trump se refere a questões “de longa data”, não a “uma ameaça econômica emergente”.

Ademais, observa-se que, ao contrário de ordens executivas tarifárias precedentes, a carta não faz referência direta à Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, instrumento que historicamente foi utilizado para legitimar tais medidas.

A Casa Branca, por meio do porta-voz Kush Desai, justificou a ação em comunicado oficial. “O governo está utilizando de maneira legal e justa os poderes tarifários que foram conferidos ao poder executivo pela Constituição e pelo Congresso para equilibrar a competição dos trabalhadores americanos e garantir nossa segurança nacional”, declarou.

Fonte por: Carta Capital