O Supremo Tribunal Federal julgou que as grandes empresas de tecnologia são responsáveis pelo conteúdo postado por seus usuários. A decisão, proferida nesta quinta-feira (26.jun.2025), considerou parcialmente inconstitucional
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Para Marsiglia, os conceitos mencionados são suficientemente “subjetivos” para ocasionarem censura.
Não ficou evidente quais seriam os critérios utilizados para remover um conteúdo considerado ilícito por meio de notificação privada. Sem a necessidade de uma decisão judicial, as plataformas definirão o que será removido ou não da plataforma.
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A previsão comum é que as grandes empresas adotem a remoção de qualquer conteúdo considerado polêmico para evitar sanções.
TEXTO E CONTEXTO
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Marsiglia declarou que a tese do STF não especifica qual órgão será responsável por fiscalizar as grandes empresas de tecnologia. Marsiglia declarou: “Ou o STF esqueceu de incluir o órgão na tese, ou não quis se expor à crítica e colocou o órgão apenas no acórdão”. O documento escrito da decisão do Tribunal tem até 60 dias para ser publicado.
O jurista declarou que é inviável que uma plataforma elimine de forma antecipada conteúdos, ao mesmo tempo em que supervisiona suas próprias ações.
Adicionalmente, destacou uma inconsistência entre a teoria das redes e a condenação: afirmou que a tese de “controlar redes” é a mesma utilizada para “condenar o bolsonarismo”.
Os artigos 359-L e 359-M do Código Penal, mencionados na tese aprovada nesta 5ª pelo STF, definem como ilegal a tentativa de deposição do Estado Democrático de Direito mediante o uso de violência ou grave ameaça.
Fonte por: Poder 360
