Operacionalização da Reforma do IR: Preparativos Avançam no Governo

Enquanto a reforma do Imposto de Renda (IR) segue seu curso no Congresso Nacional, a equipe econômica do Ministério da Fazenda já se dedica à operacionalização das mudanças propostas. O foco principal reside na implementação do mecanismo que visa a cobrança de um imposto mínimo, com uma alíquota de até 10% para altas rendas, considerado um dos aspectos mais complexos da nova legislação.

Técnicos da equipe econômica, consultados pela CNN nesta quinta-feira (2), apontam que o sistema de cobrança do imposto mínimo deverá ser finalizado até o ano de 2026, garantindo sua disponibilidade para a entrega da DIRPF (Declaração do Imposto de Renda) de 2027.

A complexidade do sistema é notória, exigindo a coleta de dados para cruzar as rendas de pessoas físicas e jurídicas, assegurando que o pagamento esteja dentro do valor previsto. A equipe governamental reconhece o desafio e se compromete a concluir o projeto “tudo o quanto antes”, buscando agilizar o processo.

Apesar de a maior parte das alterações ser necessária apenas em 2027, a Receita Federal precisará implementar, ainda em 2026, a sistemática de retenção de IR na fonte e as declarações acessórias, que serão entregues ao longo do ano-calendário. Essa medida visa garantir a conformidade com as novas regras.

O projeto de lei que estabelece a gratuidade do Imposto de Renda para brasileiros com renda até R$ 5.000, além da isenção parcial para rendimentos até R$ 7.350, foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (1º) e não deverá enfrentar resistência significativa no Senado Federal.

Leia também:

Receita Federal adiciona 85 novos benefícios fiscais à DIRBI e amplia controle tributário

Décimo Terceiro Salário: 95,3 milhões de brasileiros receberão segunda parcela até 19 de dezembro!

Felipe Salto critica proposta orçamentária de 2026 e aponta déficit acima de R$ 60 bilhões