CPMIA (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS Solicita Comparecimento do Ministro Dino
O presidente da CPMI do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador (Podemos-MG), solicitou formalmente a presença do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em audiência no Congresso Nacional. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a recente decisão do ministro que suspendeu medidas investigativas aprovadas pela comissão, envolvendo o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.
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A solicitação foi feita nesta sexta-feira, 6 de março de 2026, por meio de uma nota divulgada na plataforma X.
Contexto da Suspensão da Decisão
Em 5 de março de 2026, o ministro Dino determinou a suspensão das quebras de sigilo bancário e fiscal aprovadas pela CPMI do INSS. A decisão anulou a validade da votação realizada em 26 de fevereiro, quando diversos requerimentos foram aprovados em bloco, sem análise individualizada.
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A medida afetou diretamente “Lulinha”, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Argumentos do Ministro Dino
Dino justificou sua decisão ao comparar a atuação da comissão a um tribunal, argumentando que nenhum órgão pode determinar a quebra de sigilo de cidadãos por meio de decisões simbólicas ou baseadas em um “olhômetro”. Ele ressaltou a necessidade de um procedimento adequado, com apresentação do caso, debate e registro de votação individual, para evitar a criação de nulidade jurídica.
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O ministro enfatizou que a CPMIA (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS não pode se transformar em um instrumento para a produção de vídeos de internet com fins políticos.
Reação da CPMIA (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito)
O presidente da CPMIA (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), senador (Podemos-MG), expressou indignação republicana em relação à liminar. Ele destacou que a votação em bloco é uma prática consolidada no Congresso Nacional, utilizada para garantir celeridade aos trabalhos diante dos prazos limitados das investigações.
A validade desse procedimento foi ratificada pela presidência do Congresso, exercida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Investigações em Andamento
A decisão de Dino não interfere em outras frentes de investigação. Em fevereiro de 2026, o ministro André Mendonça, também do STF, autorizou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva a pedido da Polícia Federal (PF). A medida permanece válida por ser determinada no âmbito de um inquérito policial, com justificativa específica, diferentemente do procedimento adotado pela CPMIA (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS.
