Dino vota contra recurso da Câmara de reverter pendências eleitorais
O Supremo Tribunal Federal decidiu que sete parlamentares sejam substituídos.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou voto divergente em relação ao recurso da Câmara dos Deputados sobre o resultado do julgamento das sobras eleitorais. O julgamento tramita em plenário virtual, iniciado nesta sexta-feira (13) e com término previsto para 24 de junho.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Os ministros examinam, no julgamento, um segundo recurso interposto pela Câmara e pelos partidos Republicanos e Progressistas. Eles questionam a aplicação, nas eleições de 2022, dos efeitos da decisão da Corte que tornou inválida a regra do Código Eleitoral sobre a distribuição da última fase das chamadas “sobras eleitorais”.
Na ocasião, o Supremo decidiu que todos os partidos podem participar da distribuição das vagas.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Em março deste ano, os ministros do STF avaliaram outro recurso e concluíram que a aplicação dessa alteração deveria ser válida a partir das eleições de 2022.
No julgamento do segundo recurso, o ministro relator entendeu que o pedido não pode ser aceito por apresentar apenas as assinaturas dos advogados da Câmara e pela ausência do reconhecimento legal do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ademais, os partidos não possuem legitimidade para propor o recurso, por não serem partes do processo.
Leia também:
Polícia Federal inicia segunda fase da operação Unha e Carne com mandados no RJ e ES
STF condena Filipe Martins a 21 anos de prisão por crimes relacionados a golpe de Estado
Câmara dos Deputados inicia discussão sobre reforma tributária e alíquotas para SAFs
Para Dino, a alegação de que o julgamento ocorreu somente quando todos os recursos já haviam sido esgotados não é válida. “As decisões provisórias não modificaram a tese estabelecida no julgamento de mérito, mas apenas corrigiram a publicitação dos efeitos da decisão”, declarou.
A movimentação de parlamentares entre as casas legislativas.
O Supremo Tribunal Federal determinou a perda de mandatos para os deputados federais Silvia Waiãpi, Sonize Barbosa, Professora Goreth, Augusto Puppio, Lázaro Botelho, Gilvan Máximo e Lebrão, que deixaram seus cargos.
As vagas estão sendo preenchidas por André Abdon (PP-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos).
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
