Dino vota contra recurso da Câmara de reverter pendências eleitorais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou voto divergente em relação ao recurso da Câmara dos Deputados sobre o resultado do julgamento das sobras eleitorais. O julgamento tramita em plenário virtual, iniciado nesta sexta-feira (13) e com término previsto para 24 de junho.

Os ministros examinam, no julgamento, um segundo recurso interposto pela Câmara e pelos partidos Republicanos e Progressistas. Eles questionam a aplicação, nas eleições de 2022, dos efeitos da decisão da Corte que tornou inválida a regra do Código Eleitoral sobre a distribuição da última fase das chamadas “sobras eleitorais”.

Na ocasião, o Supremo decidiu que todos os partidos podem participar da distribuição das vagas.

Em março deste ano, os ministros do STF avaliaram outro recurso e concluíram que a aplicação dessa alteração deveria ser válida a partir das eleições de 2022.

No julgamento do segundo recurso, o ministro relator entendeu que o pedido não pode ser aceito por apresentar apenas as assinaturas dos advogados da Câmara e pela ausência do reconhecimento legal do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ademais, os partidos não possuem legitimidade para propor o recurso, por não serem partes do processo.

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Para Dino, a alegação de que o julgamento ocorreu somente quando todos os recursos já haviam sido esgotados não é válida. “As decisões provisórias não modificaram a tese estabelecida no julgamento de mérito, mas apenas corrigiram a publicitação dos efeitos da decisão”, declarou.

A movimentação de parlamentares entre as casas legislativas.

O Supremo Tribunal Federal determinou a perda de mandatos para os deputados federais Silvia Waiãpi, Sonize Barbosa, Professora Goreth, Augusto Puppio, Lázaro Botelho, Gilvan Máximo e Lebrão, que deixaram seus cargos.

As vagas estão sendo preenchidas por André Abdon (PP-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos).

Fonte por: CNN Brasil