Medida abrange Secom, EBC e TV do Congresso; material será distribuído de dezembro deste ano até fevereiro de 2026. Confira no Poder360.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou nesta quinta-feira (23.out.2025) que o governo federal irá incluir, nas campanhas publicitárias da Secom (Secretaria de Comunicação Social) entre dezembro e fevereiro, conteúdos voltados para a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, além de divulgar os canais de consulta disponíveis.
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Dino ressaltou que os profissionais da comunicação são capazes de transmitir essas informações de forma que cidadãos, agentes públicos locais e entidades da sociedade civil possam acessá-las, não apenas pela TV e rádio, mas também por meio de canais digitais.
O encontro contou com a participação de representantes do governo, do TCU (Tribunal de Contas da União) e de entidades civis, com o objetivo de discutir a transparência e rastreabilidade das emendas, especialmente as chamadas Pix. O ministro destacou que a determinação se aplica à Secom, à Agência Brasil e a todos os veículos da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), além das campanhas publicitárias em canais comerciais, incluindo TV Senado e TV Câmara.
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Dino enfatizou a importância de uma campanha eficaz, afirmando que não adianta ter tecnologia avançada se ela não for utilizada para aprofundar a democracia e garantir o exercício da soberania popular. Ele ressaltou que é dever do Poder Público assegurar que a informação chegue ao cidadão.
Durante a audiência, o TCU, a CGU (Controladoria Geral da União) e o Ministério da Gestão e Inovação apresentaram melhorias no acompanhamento das emendas. Entre as inovações estão:
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Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.