Ministro Flávio Dino Anuncia Medidas de Transparência em Emendas Parlamentares

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), informou nesta quinta-feira (23.out.2025) que o governo federal irá incluir, nas campanhas publicitárias da Secom (Secretaria de Comunicação Social) entre dezembro e fevereiro, conteúdos voltados para a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, além de divulgar os canais de consulta disponíveis.

Dino ressaltou que os profissionais da comunicação são capazes de transmitir essas informações de forma que cidadãos, agentes públicos locais e entidades da sociedade civil possam acessá-las, não apenas pela TV e rádio, mas também por meio de canais digitais.

Reunião sobre Transparência e Rastreabilidade

O encontro contou com a participação de representantes do governo, do TCU (Tribunal de Contas da União) e de entidades civis, com o objetivo de discutir a transparência e rastreabilidade das emendas, especialmente as chamadas Pix. O ministro destacou que a determinação se aplica à Secom, à Agência Brasil e a todos os veículos da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), além das campanhas publicitárias em canais comerciais, incluindo TV Senado e TV Câmara.

Dino enfatizou a importância de uma campanha eficaz, afirmando que não adianta ter tecnologia avançada se ela não for utilizada para aprofundar a democracia e garantir o exercício da soberania popular. Ele ressaltou que é dever do Poder Público assegurar que a informação chegue ao cidadão.

Melhorias no Acompanhamento das Emendas

Durante a audiência, o TCU, a CGU (Controladoria Geral da União) e o Ministério da Gestão e Inovação apresentaram melhorias no acompanhamento das emendas. Entre as inovações estão:

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• Fluxo completo e rastreável: cada etapa (indicação parlamentar, execução e prestação de contas) gera um rastro digital obrigatório;
• Integração de sistemas: o sistema Transfergov centraliza informações sobre o autor da indicação, objeto e beneficiário, com dados públicos e filtros detalhados.