O ministro Flávio Dino, do STF, ordenou que a AGU assegure a devolução de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos, originários de uma emenda do deputado federal Alberto Fraga.
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A decisão ocorreu após o Ministério da Saúde, mediante a determinação de Dino, constatar a execução de uma emenda direcionada ao Hospital São Mateus, de Brasília, e identificar irregularidades.
O ministro determinou também que a PF, a PGR e o Ministério Público de Contas investiguem o caso.
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Alberto Fraga destinou R$ 10 milhões ao Projeto “A Tenda +”, que visava ampliar a disponibilidade de exames em unidades de atendimento nas regiões administrativas do Distrito Federal.
A assinatura do Termo de Fomento pela Secretaria de Saúde foi contestada pelo Ministério Público de Contas do Distrito Federal.
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De acordo com o órgão, o plano de trabalho da iniciativa foi aprovado antes mesmo de todas as questões técnicas e de custo serem esclarecidas, e sem que os problemas técnicos apresentados fossem resolvidos.
O Ministério da Saúde, em relatório técnico encaminhado ao Supremo, declarou que a execução da emenda se mostrou incompatível com os preços de mercado ou regulamentares.
Ademais, o relatório aponta para a identificação de transações bancárias sem a devida comprovação por meio de notas fiscais, existência de notas fiscais de serviços médicos sem informação do período de execução do serviço e transferências sem a devida justificativa entre a conta específica do Termo de Fomento do projeto e a organização parceira.
A CNN contatou o deputado e aguarda sua resposta.
Fonte por: CNN Brasil
