STF Determina Campanha Nacional de Transparência em Emendas Parlamentares

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta segunda-feira, 27 de outubro de 2025, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva implemente uma campanha nacional abrangente. O objetivo é informar a população sobre como acompanhar a destinação das emendas parlamentares.

A decisão do STF segue uma recomendação anterior, decorrente de uma ação movida pelo PSTO (Partido Socialista Brasileiro). A medida visa garantir maior transparência e rastreabilidade no uso desses recursos financeiros. A ação buscava maior clareza sobre a aplicação das emendas.

Segundo o ministro Dino, a campanha de divulgação deve ser conduzida com linguagem acessível e utilizar diversas plataformas de comunicação. Isso inclui emissoras públicas e privadas, além da TV Justiça, TV Senado e TV Câmara. O objetivo é garantir que a informação chegue a um público amplo e diversificado.

Adicionalmente, o ministro determinou que os tribunais e ministérios públicos de contas enviem ao STF, até o dia 31 de dezembro, normas que detalhem a transparência relacionada às emendas estaduais e municipais. Essa etapa visa fortalecer o controle e a fiscalização sobre a aplicação desses recursos em todo o território nacional.

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