Dino busca esclarecimentos sobre rastreabilidade das emendas Pix em audiência do STF

Ministro Flávio Dino Investiga Rastreabilidade de Emendas Parlamentares

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), busca entender por que as emendas parlamentares, em especial as emendas Pix, não são completamente rastreáveis. Em um despacho datado de 16 de outubro de 2025, Dino enviou questionamentos a órgãos de controle e instituições financeiras, antecipando os tópicos que serão abordados na audiência agendada para 23 de outubro.

No documento, são apresentadas 11 perguntas direcionadas a entidades como TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria Geral da União), AGU (Advocacia Geral da União), Ministério da Gestão e Inovação, além de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.

Questões sobre Rastreabilidade e Transparência

Entre os questionamentos, Dino levanta preocupações sobre as limitações que dificultam a rastreabilidade total das emendas do Orçamento de 2025. Ele também indaga se os bancos possuem protocolos internos para identificar movimentações atípicas relacionadas a repasses parlamentares.

Leia também:

Moraes libera visitas para festa de 15 anos de Laura Bolsonaro no sábado (18.out)

Moraes arquiva ação de deputado do PT contra Tarcísio após PGR defender liberdade de expressão

STJ confirma prisão preventiva de funcionário próximo ao prefeito Marcelo Lima de São Bernardo do Campo

Além disso, o ministro questiona a viabilidade de criar um painel público unificado com dados abertos sobre a utilização das verbas. No despacho, ele menciona um levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que revela um descompasso entre o volume de recursos e o impacto real em políticas públicas.