O ministro Flávio Dino votou, na sexta-feira 18, a favor da manutenção da decisão de Alexandre de Moraes que determinou a aplicação de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o emprego de tornozeleira eletrônica.

O julgamento se dará no plenário virtual da Primeira Turma. Dino e Moraes já votaram por chancelar a ordem do relator e esperam as manifestações de Carmen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

A atuação da Polícia Federal nesta sexta-feira não está relacionada à ação penal sobre o esquema de corrupção envolvendo o impeachment, mas a uma investigação iniciada em 11 de julho, dois dias após Donald Trump anunciar tarifas elevadas contra produtos brasileiros.

A investigação sugere que Bolsonaro financiou ações para prejudicar a soberania nacional, visando que um governo externo – dos Estados Unidos – aplicasse sanções ao Brasil e seus órgãos competentes. A estratégia, segundo a Polícia Federal, tinha como objetivo intimidar o Poder Judiciário brasileiro e interferir em processos contra o ex-presidente.

A operação assume uma forma inédita: o “sequestro” da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o “resgate”, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras.

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O ministro considerou que as medidas cautelares se justificam em razão da real possibilidade de fuga, considerando a proximidade com o governo norte-americano, e do risco de continuidade delituosa, demonstrado pela organização de novos atos para coagir o STF e interferir no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado.

Dino votou contra.

Fonte por: Carta Capital