Na sessão de julgamento realizada na terça-feira (9) sobre o processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado no país, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino criticou as sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos.

“É impressionante considerar que alguém acredite que alguém ascende ao Supremo e se submete a provocações em redes sociais”, afirmou Dino. “Será que as pessoas pensam que um tuíte de uma autoridade, de um governo estrangeiro, altera um veredicto do Supremo Tribunal? Será que alguém imagina que um cartão de crédito ou Mikey vão modificar um julgamento do Supremo?”

Após a citação ao Mickey, o ministro Alexandre de Moraes complementou: “…o Pateta”, ao que Dino respondeu: “É, o pateta aparece com mais frequência nesses eventos.”

Moraes sofreu sanções do governo dos Estados Unidos, em razão da Lei Magnitsky, destinada a responsabilizar indivíduos estrangeiros considerados como infratores de direitos humanos pelo governo americano.

A legislação estabelece um tipo de “morte financeira” para os envolvidos, bloqueando ativos nos Estados Unidos e impedindo que empresas americanas, incluindo bancos, ofereçam serviços.

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Então, nós estamos aqui, fazendo o que nos cabe, cumprindo o nosso dever. Isso não é ativismo judicial, não é tirania, não é ditadura. Pelo contrário, prosseguiu Dino.

Em agosto deste ano, Dino determinou que decisões judiciais de outros países não produzirão efeitos no Brasil, salvo se houver validação da Justiça brasileira.

Dino votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais sete réus por crime de tentativa de golpe de Estado. O resultado é de 2 a 0.

Quem compõem o núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e antigo diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
• Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo de Bolsonaro.
• Anderson Torres, antigo ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
• Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa sob o governo Bolsonaro;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.

Quais crimes os réus estão sendo acusados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada.
• Esforço de supressão da ordem constitucional democrática.
• Golpe de Estado
• Dano causado por violência ou grave ameaça.
• Degradação de bens tombados.

A situação se altera em relação a Ramagem. Inicialmente, em maio, a Câmara dos Deputados autorizou a suspensão do processo criminal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos delitos de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e atentado contra o Estado Democrático de Direito.

Cronograma do processo.

Para esta semana, foram designadas quatro datas para as sessões do julgamento:

• 10 de setembro, quarta-feira, das 9h às 12h.
• 11 de setembro, quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
• 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.

Fonte por: CNN Brasil