Dino agenda encontro com TCU, CGU e instituições financeiras para tratar do acompanhamento de emendas

O ministro Flávio Dino , do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma reunião técnica em 5 de agosto com o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste, para analisar as possibilidades de adequações no rastreio de emendas parlamentares em contas bancárias. A decisão foi divulgada na quinta-feira (19).

Para a reunião, o ministro considerou uma nota técnica conjunta de órgãos de controle da União que estabelecia restrições às contas bancárias para o rastreamento e a transparência das emendas parlamentares.

Decisão determina que, em 18 de fevereiro, Dino ordenou ao Banco do Brasil e à Caixa a execução de “adaptações técnicas necessárias à inclusão, nos extratos bancários, de informações como CPF e CNPJ dos destinatários finais de emendas parlamentares”.

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Em outro relatório, a CGU informou que os bancos haviam implementado melhorias, porém não atingiam as metas solicitadas.

É necessário criar um modelo de conta-corrente específico que possibilite o acompanhamento, por meio de extratos bancários, dos movimentos financeiros relacionados a cada emenda, bem como a aplicação dos recursos em cada fase dos projetos contemplados.

A Controladoria-Geral da União ainda propôs que as instituições financeiras disponibilizem informações sobre as contas correntes vinculadas à execução de emendas em formato estruturado e acessível ao governo federal.

Essa exigência é necessária para possibilitar o cruzamento com outras bases de dados públicas e viabilizar o monitoramento do ciclo completo de execução orçamentária, financeira e física das emendas.

O ministro designa para o dia 05 de agosto de 2025, às 15h, neste STF, em local a ser posteriormente informado nos autos, Reunião Técnica com representantes da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste, com o objetivo de construir caminhos de adequação das soluções tecnológicas desenvolvidas pelas referidas instituições financeiras, considerando as limitações persistentes.

O ministro já determinou que a próxima sexta-feira (27) será a data da realização de uma audiência pública para debater as emendas impositivas e coletar contribuições técnicas que auxiliem nas ações em andamento no tribunal.

Dino é relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854, que versa sobre as emendas.

A sessão será conduzida pelo próprio relator, com o apoio dos núcleos de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e de Processos Estruturais (NUPEC), ambos do STF.

Desde o último ano, Dino lidera no STF o debate sobre a necessidade de transparência nas emendas parlamentares, notadamente os repasses que podem ser realizados por Pix.

Fonte por: CNN Brasil