Dino afirma que o ativismo judicial é uma “tentação” face à falta de ação dos Poderes

O ministro Flávio Dino, do STF, declarou que o Brasil está passando por um “deserto institucional“, o que obriga o Judiciário a desempenhar um papel de protagonismo político de forma contínua.

Para ele, o ativismo judicial se apresenta como uma espécie de “tentativa satânica” diante da omissão dos demais Poderes.

Não somos delegados diretos da soberania popular. E tudo se resolve no sistema judiciário. Aí você é chamado ao ativismo o tempo todo, quase como se fosse uma tentação satânica. Sabe Jesus Cristo no deserto? “Tá aqui, faça isso, é bom”, disse Dino, em referência ao episódio bíblico.

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A declaração foi proferida durante uma palestra sobre casos práticos no TST.

A falta de posicionamento do Executivo e do Legislativo em questões sociais, políticas e econômicas acaba atribuindo aos juízes do Judiciário e ao Ministério Público responsabilidades que não lhes pertencem.

Esse deserto institucional que o Brasil atravessa leva o Judiciário ao hiperativismo. Vamos concordar que muita coisa que deveria ser resolvida por outros não é. E há uma visão errada de que a culpa do ativismo é dos juízes ou do Ministério Público.

Dino declarou que o STF exerce papel central nos debates nacionais, alertando, no entanto, para os perigos de um protagonismo exagerado.

A atuação da Justiça ou a busca por um Judiciário protagonista é marca do nosso tempo. Conflitos políticos, econômicos, sociais… Vocês sabem. E nós não podemos simplesmente aderir a isso. Temos que saber até onde vai a nossa responsabilidade, sem ser omisso.

Nos últimos anos, o STF tem sido alvo de críticas de diversos setores políticos por tratar de temas que deveriam ser de responsabilidade do Legislativo, como a regulamentação de redes sociais, aborto e descriminalização da maconha.

As decisões de Dino que solicitavam maior transparência no destino e execução de emendas parlamentares também geraram descontentamento entre os poderes.

O ministro também abordou na palestra o projeto de lei que versa sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, popularmente chamado de PL da Adultização.

O documento, que terá sua análise nesta quarta-feira (20), estabelece medidas em favor do controle parental, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores, aplicações e fornecedores na internet.

Dino ressaltou a atitude do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao dar andamento ao projeto e expressou convicção de que o local apropriado para a definição de parâmetros abrangentes da sociedade é o Congresso. Contudo, recordou que uma responsabilização de plataformas digitais em relação ao conteúdo dos usuários necessitou ser estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal devido à falta de ação do parlamento por muitos anos.

O Supremo já fixou a tese sobre internet, e inclusive sobre proteção de criança e adolescentes na internet, há três meses atrás. Há um custo elevadíssimo, porque desperta sempre a contentoria, afirmou.

E por que o Supremo fez isso? Minha gente, uma das ações é do tempo do Orkut. […]. O Supremo vai dizer o que? Que estamos esperando ver se sai uma lei? Quando o Congresso legisla, melhor. Facilita a vida de todo mundo. Mas é preciso que faça a tempo. Se não, a judicialização da vida vai continuar alta.

Fonte por: CNN Brasil