O ministro Flávio Dino, do STF, declarou que não há colaboração do MP no caso que julga uma tentativa de golpe de Estado.
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A outra, para anular, que é comumente instigada, versa sobre uma responsabilidade por colaboração recompensada. Este é um dos institutos mais complexos do sistema jurídico brasileiro, outro que é recente, inclusive. Dessa forma, sempre suscetível a questionamentos legítimos, declarou o juiz.
Contudo, já possuímos algumas certezas a esta altura consolidadas. Uma delas é que não há uma colaboração do Ministério Público, pois em nosso sistema temos uma duplicidade investigativa constante do nosso Código de Processo Penal, ele adiciona.
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Quem são os membros do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência.
- Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo Bolsonaro.
- Anderson Torres, antigo ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
- Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa durante o governo Bolsonaro;
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.
Quais crimes estão sendo imputados aos réus?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco acusações. São elas:
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- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado
- Dano causado por violência ou grave ameaça.
- Degradação de bens tombados.
A exceção ocorre em relação a Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A sessão julgamento está marcada para o dia 15 de março de 2024, às 10h.
Para esta semana, foram designadas quatro datas para as sessões do julgamento:
- 9 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
- 10 de setembro, quarta-feira, das 9h às 12h.
- 11 de setembro, quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
- 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
Fonte por: CNN Brasil
