Dino afirma que não houve colaboração do MP

O ministro Flávio Dino, do STF, declarou que não há colaboração do MP no caso que julga uma tentativa de golpe de Estado.

A outra, para anular, que é comumente instigada, versa sobre uma responsabilidade por colaboração recompensada. Este é um dos institutos mais complexos do sistema jurídico brasileiro, outro que é recente, inclusive. Dessa forma, sempre suscetível a questionamentos legítimos, declarou o juiz.

Contudo, já possuímos algumas certezas a esta altura consolidadas. Uma delas é que não há uma colaboração do Ministério Público, pois em nosso sistema temos uma duplicidade investigativa constante do nosso Código de Processo Penal, ele adiciona.

Quem são os membros do núcleo 1?

Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência.
• Almir Garnier, almirante de esquadra que liderou a Marinha durante o governo Bolsonaro.
• Anderson Torres, antigo ministro da Justiça durante o governo Bolsonaro.
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro.
• Mauro Cid, antigo ajudante de ordens de Bolsonaro.
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa durante o governo Bolsonaro;
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, concorreu à vice-presidência em 2022.

Quais crimes estão sendo imputados aos réus?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco acusações. São elas:

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• Organização criminosa armada.
• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
• Golpe de Estado
• Dano causado por violência ou grave ameaça.
• Degradação de bens tombados.

A exceção ocorre em relação a Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão da ação penal contra o parlamentar. Desta forma, ele responde apenas pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A sessão julgamento está marcada para o dia 15 de março de 2024, às 10h.

Para esta semana, foram designadas quatro datas para as sessões do julgamento:

• 9 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
• 10 de setembro, quarta-feira, das 9h às 12h.
• 11 de setembro, quinta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.
• 12 de setembro, sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 19h.

Fonte por: CNN Brasil