Dino afirma que atos que atentam contra a democracia são inafiançáveis e de imprescritibilidade: ‘Inafiançável’

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, iniciou nesta terça-feira 9 a leitura de seu voto no julgamento da trama golpista, enfatizando que crimes contra a ordem democrática são “inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de anistia”. Citando o artigo 5º da Constituição, ele comparou a gravidade dos delitos em análise a crimes como tortura e tráfico de drogas, que também não podem ser anistiados.

Antes de analisar o caso, o ministro ressaltou que o julgamento segue critérios técnicos, como em qualquer outro processo em andamento no país. “Não há nos votos nenhum tipo de mensagem”, declarou, ao rejeitar a noção de que pressões políticas, agressões verbais ou até ameaças de governos estrangeiros possam influenciar a decisão dos juízes. Segundo ele, quem usa a toga possui psicológico suficiente para não se deixar afetar por sanções contra a Corte.

O Supremo Tribunal já julgou políticos de diferentes espectros ideológicos, citando o “mensalão” e a negativa de habeas corpus ao atual presidente Lula (PT) como exemplos. “Parece uma abordagem clubística quando alguns advogados dizem que, se o árbitro marca o pênalti para o meu time, ele é o melhor do mundo; se marca para o outro, ele é o pior. Só que o árbitro é o mesmo e as regras são as mesmas.”

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Para Dino, não é normal que o País viva crises democráticas a cada duas décadas. Já tivemos muitas anistias no Brasil, certas ou não. Mas não somos um tribunal da história e esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco.

Fonte por: Carta Capital