Dino acompanha a tese de Moraes sobre a necessidade de julgar réus pelo crime de golpe e abolição violenta do Estado
A primeira turma decidiu por condenar os acusados no ponto central da trama golpista.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino concordou com a tese do colega Alexandre de Moraes acerca da validade de somar as penas pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
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O ministro Alexandre de Moraes votou na tarde de terça-feira, dia 9, em seu voto no julgamento do núcleo central da tentativa de golpe de Estado, no qual estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus.
Os advogados da defesa argumentam que, em caso de condenação, a acusação de golpe de Estado seria subsumida à acusação de abolição violenta.
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“Esses crimes, a meu ver, não têm abstratamente uma resolução de absorção”, disse Dino no início de seu voto. “Um tipo só geraria proteção insuficiente a bens jurídicos fundamentais. O desvalor de uma conduta não absorve o desvalor da outra. Até porque, materialmente, houve condutas direcionadas a ambos os tipos penais.”
Fonte por: Carta Capital
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Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
