O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a investigação sobre a utilização do dinheiro destinado a 964 projetos de prefeituras em todo o Brasil, pelas chamadas “emendas Pix”. O montante total, quando somado, é de aproximadamente 694,7 milhões de reais.
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Em decisão datada de domingo, 24, Dino ressalta que esses 964 projetos ainda não haviam sido registrados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) até 30 de julho, violando a determinação do Supremo sobre a obrigatoriedade de apresentação dos Planos de Trabalho para cada emenda.
Nos últimos meses, a maioria dos projetos teve suas destinatórias apontadas pelas prefeituras e estados. Antes da definição do Supremo, o número de casos sem cadastro chegou a ultrapassar 8 mil.
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Dino estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que o TCU determine a origem dos 964 projetos ainda não registrados. Posteriormente, os dados serão encaminhados à Polícia Federal (PF) em cada estado para o início de investigações.
Implementadas em 2019, as “emendas Pix” possibilitavam a transferência de recursos de forma ágil, sem a necessidade de procedimentos complexos – desse modo, receberam o apelido. Na prática, deputados poderiam direcionar recursos públicos para projetos em regiões onde possuem apoio político.
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Em votação no início de dezembro do ano passado, os ministros do Supremo ratificaram a decisão de Dino sobre novas regras para essas emendas. O cadastro dos Planos de Trabalho foi criado para garantir transparências e rastreabilidade do dinheiro.
Fonte por: Carta Capital
