Dino aciona investigação em relação a emendas que totalizam quase R$ 700 milhões

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a investigação sobre a utilização do dinheiro destinado a 964 projetos de prefeituras em todo o Brasil, pelas chamadas “emendas Pix”. O montante total, quando somado, é de aproximadamente 694,7 milhões de reais.

Em decisão datada de domingo, 24, Dino ressalta que esses 964 projetos ainda não haviam sido registrados junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) até 30 de julho, violando a determinação do Supremo sobre a obrigatoriedade de apresentação dos Planos de Trabalho para cada emenda.

Nos últimos meses, a maioria dos projetos teve suas destinatórias apontadas pelas prefeituras e estados. Antes da definição do Supremo, o número de casos sem cadastro chegou a ultrapassar 8 mil.

Dino estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que o TCU determine a origem dos 964 projetos ainda não registrados. Posteriormente, os dados serão encaminhados à Polícia Federal (PF) em cada estado para o início de investigações.

Implementadas em 2019, as “emendas Pix” possibilitavam a transferência de recursos de forma ágil, sem a necessidade de procedimentos complexos – desse modo, receberam o apelido. Na prática, deputados poderiam direcionar recursos públicos para projetos em regiões onde possuem apoio político.

Leia também:

Alexandre de Moraes ordena investigação em operação policial letal no Rio

PGR e CNDH cobram detalhes da megaoperação no Complexo do Alemão e Penha

STJ Julga Governador do Acre por Crimes de Fraude e Corrupção

Em votação no início de dezembro do ano passado, os ministros do Supremo ratificaram a decisão de Dino sobre novas regras para essas emendas. O cadastro dos Planos de Trabalho foi criado para garantir transparências e rastreabilidade do dinheiro.

Fonte por: Carta Capital