Dia da Consciência Negra: Feriado Nacional e Seus Impactos no Brasil em 2023

Feriado Nacional e Seus Impactos

Desde o ano passado, o Dia da Consciência Negra é comemorado como feriado nacional. Com isso, o funcionamento de estabelecimentos públicos e privados passou a ser alterado em algumas regiões no dia 20 de novembro. Embora seja um feriado nacional, a legislação trabalhista permite que pessoas em atividades essenciais, como segurança pública e saúde, continuem trabalhando.

Os trabalhadores que não tiverem folga nesse dia têm direitos garantidos, como a remuneração em dobro. Nos serviços públicos, as repartições estatais geralmente suspendem ou reduzem o expediente no feriado. Já em bancos e instituições financeiras, não haverá atendimento, o que implica que pagamentos e transferências devem ser agendados para o próximo dia útil.

Abertura do Comércio

No comércio, a abertura depende da convenção coletiva da categoria. Algumas lojas, shoppings e serviços podem operar, especialmente aqueles que costumam funcionar em feriados. Contudo, os empregados que trabalharem têm direito a remuneração diferenciada ou folga compensatória.

Reconhecimento da Data

A data foi estabelecida para promover a conscientização sobre o combate ao racismo e às desigualdades sociais relacionadas à questão étnica. Instituída oficialmente pela Lei 12.519/2011, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), a data não era considerada feriado nacional até então.

Antes da mudança, apenas seis estados brasileiros e cerca de 1,2 mil cidades reconheciam a data como feriado, o que tornava a folga dependente de leis estaduais ou municipais. Foi em 21 de dezembro de 2023 que a data foi oficialmente reconhecida como feriado nacional em todo o país, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.759/2023.

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Essa lei incluiu o Dia da Consciência Negra e o Dia Nacional de Zumbi dos Palmares no calendário de feriados nacionais. A data marca a morte de Zumbi, um importante símbolo da luta contra a escravidão no Brasil colonial. João Jorge Rodrigues, presidente da Fundação Cultural Palmares, expressou orgulho pela conquista da comunidade negra brasileira na época da sanção da lei.