O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Tocantins intensificou a fiscalização de veículos de transporte escolar em todo o estado. A iniciativa, que começou na última segunda-feira (09), visa garantir a segurança dos estudantes e está programada para se estender até o dia 7 de março.
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A ação faz parte de uma força-tarefa organizada pelo Governo de Tocantins.
Foco na Segurança dos Estudantes
A inspeção dos veículos de transporte escolar terá como principal objetivo verificar se os veículos estão em condições adequadas para o transporte de estudantes, em conformidade com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
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A equipe do Detran irá analisar diversos aspectos, incluindo itens de segurança, documentação do veículo e do condutor.
Multas e Penalidades
Em caso de irregularidades, os motoristas podem ser sujeitos a multas e penalidades. Veículos considerados inapto para o transporte escolar podem ter o veículo removido e o motorista receber uma multa de R$1.467, conforme o artigo 230 do CTB. Além disso, motoristas que não frequentem o curso especializado obrigatório também receberão 7 pontos na CNH, com uma multa tradicional de R$293 e a retenção do veículo até a realização do curso.
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Termo de Autorização e Vistorias Periódicas
Veículos que passarem pela inspeção e forem considerados aptos receberão um Termo de Autorização de Transporte Escolar, com validade de seis meses. Isso significa que, no segundo semestre de 2026, os veículos precisarão passar por uma nova vistoria.
Veículos inaptos ficarão impedidos de circular até a próxima inspeção, dando aos condutores o tempo necessário para corrigir quaisquer problemas.
Itens de Inspeção
Durante a vistoria, serão avaliados 32 itens de segurança, incluindo freios, bancos, pneus, extintor de incêndio e o limpador do para-brisa. A documentação veicular e do condutor também será minuciosamente verificada, garantindo que estejam em perfeitas condições e dentro dos prazos de validade.
