O Governo do Estado do Espírito Santo, através do Detran-ES, anunciou o início das inscrições para o programa CNH Social 2026 nesta segunda-feira, 16 de março de 2026. A iniciativa visa oferecer 9 mil vagas para cidadãos de baixa renda que desejam obter a primeira habilitação ou atualizar suas categorias de carteira de motorista sem custos.
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O investimento estadual, que ultrapassa os R$ 12,2 milhões, tem como foco principal a inclusão produtiva e o aumento das oportunidades de emprego no setor de transportes.
Detalhes do Programa
O programa CNH Social 2026 abrange a emissão da primeira habilitação (categoria B), a adição de categorias (A ou B) e a conversão para categorias profissionais (D ou E). O processo de inscrição é totalmente eletrônico e realizado exclusivamente no site oficial do Detran-ES, com prazo final em 31 de março de 2026.
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A seleção é baseada em critérios socioeconômicos, utilizando os dados do CadÚnico.
Novas Iniciativas e Cotas Específicas
Uma das inovações desta edição é a ampliação da reserva de vagas para grupos específicos, com o objetivo de promover a inclusão de comunidades tradicionais e fortalecer a presença feminina no trânsito. Destinam-se 15% das vagas (1.350) a quilombolas, pescadoras artesanais e agricultoras familiares.
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Além disso, 10% das vagas (900) são reservadas para estudantes que cursaram a disciplina de Educação de Trânsito na rede pública. Para pessoas com Deficiência (PcD), a reserva é de 5% das vagas (450), visando garantir acessibilidade e inclusão no trânsito.
Foco em Categoria Profissional
Um dos principais objetivos do programa é atender à demanda por motoristas de ônibus e caminhões, destinando 40% das vagas para a conversão para as categorias D e E. Essa medida visa formar profissionais qualificados para o mercado de trabalho. Os candidatos também terão acesso a cursos de especialização em transporte de cargas perigosas, escolares e veículos de emergência.
Requisitos e Processo Seletivo
Para participar do programa, o candidato deve possuir cadastro ativo e atualizado no CadÚnico (com base nacional até 13 de fevereiro de 2026). A seleção leva em consideração critérios como a menor renda familiar per capita, o número de dependentes e o benefício de programas sociais como o Bolsa Família.
Os candidatos aprovados receberão isenção total de taxas, exames médicos, aulas teóricas e práticas, além de até três oportunidades de reprovação gratuitas. O atendimento será realizado em lotes de 3 mil pessoas cada, nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), com a possibilidade de uma lista de suplentes em novembro.
