Desenvolvimento de uma política nacional para os minerais raros no Brasil

A recente agressão de Donald Trump contra a economia brasileira provocou um debate que transcende a justificativa inicial. O argumento de tarifas punitivas, baseado na atuação do Judiciário no processo envolvendo Bolsonaro e em alegações de relações comerciais desfavoráveis, evidenciou um interesse mais substancial: as reservas minerais brasileiras, em especial as terras raras, e a construção de data centers no país.

Não é coincidência que esses temas estejam atualmente no foco das discussões entre Brasília e Washington, conforme admitiram recentemente o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e o encarregado de negócios dos EUA, Gabriel Escobar.

Por trás da retórica inflamada de Trump, existe uma razão de Estado, compartilhada por democratas e republicanos: preservar a hegemonia tecnológica, financeira e militar dos Estados Unidos. Biden também não esteve alheio a isso, assim como Trump não pode ser.

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As terras raras e a infraestrutura de dados constituem o cerne estratégico dos novos setores da economia global. Trata-se de atividades que estabelecem padrões de produção e acúmulo, em torno dos quais se organizam e, em maior ou menor grau, se subordinam todos os demais ramos. Quem detém o controle desse núcleo concentra lucros extraordinários e, consequentemente, o poderio econômico, político e militar.

Atualmente, este núcleo se baseia em dois blocos: tecnologias de dados (com a Inteligência Artificial como sua expressão mais avançada) e energia renovável (produção, armazenamento e novos materiais).

Estes dois conjuntos de inovações radicais já estão transformando a divisão internacional do trabalho, gerando novos polos de poder e fortalecendo áreas periféricas. O Brasil, com seus recursos minerais, não pode ser deixado de fora desse cenário.

O peso das terras raras

Antigamente pouco exploradas, as terras raras – 17 elementos químicos – passaram a ser assunto frequente em conversas e notícias. Em conjunto com outros minerais críticos, como lítio, cobalto, grafite, cobre e germânio, constituem a base de cadeias de valor estratégicas: turbinas eólicas, energia solar, veículos elétricos, semicondutores e tecnologias de defesa.

De acordo com dados do Serviço Geológico dos EUA, a China possui quase metade das reservas mapeadas globalmente (48%, aproximadamente 44 milhões de toneladas), seguida pelo Brasil, com 23% (21 Mt). Índia, Austrália, Rússia, Vietnã, EUA e Groenlândia apresentam percentuais significativamente menores.

O peso geopolítico desses números é evidente: os EUA, em busca de alternativas à dependência chinesa, veem no Brasil um ponto fundamental de contraposição. Isso se deve ao fato de que a China domina não apenas as reservas, mas também a produção (70% do total em 2024), o refino (91%) e praticamente todo o mercado de ímãs – peça-chave para veículos elétricos, turbinas e aviões. Os EUA, em comparação, são coadjuvantes: 11% da produção e refino, participação ínfima em ímãs. O Brasil, apesar da segunda maior reserva mundial, produziu em 2024 apenas 0,005% do total global. Um potencial de extração praticamente inexplorado.

Como utilizar essa capacidade?

É notória a posição privilegiada do Brasil no contexto de disputa por esses minérios — os quais, reiteramos, compõem o núcleo estratégico das novas tecnologias. O contexto de fragilidade dos Estados Unidos neste campo também justifica a investida. A questão central para nós, brasileiros, é o que fazer com este enorme potencial. Entregar a exploração das terras raras a empresas estrangeiras, como moeda de troca em negociações tarifárias com Washington, seria um erro grave — e exatamente o contrário do que as grandes potências vêm fazendo.

Em setores estratégicos e emergentes, o controle nacional é a norma para as terras raras; um setor que também se distingue por alta complexidade técnica e baixos retornos financeiros quando comparado a outros minerais.

Na China, o setor é controlado por empresas estatais nacionais ou regionais com vínculos diretos com o Estado, como a Northern Rare Earth e a China Rare Earth Group. O recente estabelecimento de restrições de exportação de terras raras demonstra como o país, sob o governo de Xi Jinping, reconhece a importância estratégica do controle dessas minas.

Em julho deste ano, os EUA seguiram uma trajetória similar: o Departamento de Defesa investiu 400 milhões de dólares na MP Materials – a maior empresa de mineração e refino de terras raras do país – tornando-se seu maior acionista, além de conceder empréstimos e garantir a compra de 70% da produção futura de Ímãs para fins civis e militares. França e Coreia do Sul também avançam em direção a um controle estatal mais robusto da cadeia.

Nesse cenário, para o Brasil, renunciar a esse potencial para multinacionais ou grandes grupos privados nacionais implicaria reiterar o modelo antigo: extração intensa, exportação de minério de ferro sem agregação de valor, lucros rápidos para uma minoria e legado ambiental negativo para todos. Seria aprofundar a dependência tecnológica e consolidar o primarquizmo da economia – um “neoextrativismo” disfarçado de modernidade.

A cadeia de valor das terras raras é extremamente complexa: inicialmente, a etapa de mineração requer, no mínimo, 50 processos para transformar argilas ou areias de terras raras em matérias-primas viáveis. Essas aplicações envolvem conhecimentos e tecnologia de ponta que o Brasil, afetado por quase 30 anos de regressão produtiva e tecnológica na indústria, não possui.

Uma estratégia nacional

A alternativa seria a formação de uma empresa estatal de terras raras, com domínio sobre a extração e o processamento das principais minas. As mineradoras atualmente controladas por fundos estrangeiros, como a Serra Verde, deveriam ser transferidas para o Estado. Já passou muito tempo na década de 90, e quem ainda se curva ao defender a propriedade estatal sobre recursos estratégicos do país deve reconhecer que o mundo não é mais o mesmo. Somente uma estatal poderia controlar o ritmo da exploração em função dos interesses nacionais e destinar parte da receita mineral para universidades públicas e centros de pesquisa, fomentando o desenvolvimento de capacidades próprias em tecnologia de ponta.

Empresas privadas não seriam excluídas deste arranjo proposto: elas poderiam fornecer máquinas, equipamentos, serviços e insumos, com o apoio do BNDES e da Finep para o financiamento direcionado à criação de capacidade nacional, inclusive com participação acionária do Estado ou capital de risco quando necessário. Um sistema de compras públicas poderia integrar essa rede aos objetivos nacionais.

Para as fases mais complexas – produção de ótimos permanentes, ligas especiais, componentes aeroespaciais –, parcerias com empresas estrangeiras podem ser necessárias no curto prazo, desde que envolvam transferência de tecnologia obrigatória e articulação com cadeias produtivas locais, como o setor aeroespacial brasileiro. O domínio estatal d controla toda a cadeia de valor das terras raras, participa dos BRICS com o Brasil e busca restringir o acesso dos EUA a novos fornecedores. Contudo, seria necessário verificar em que medida Pequim aceitaria parcerias que excedessem o fornecimento de matérias-primas e realmente compreendes a transferência de tecnologia. Até então, inclusive o investimento industrial chinês no Brasil tem gerado poucas interações com fornecedores locais.

Expandir o diálogo para o plano latino-americano pode aumentar ainda mais o poder de barganha. Além das terras raras brasileiras, a região concentra reservas estratégicas de cobre (Chile e Peru), lítio (Argentina, Bolívia e Chile), níquel, cobalto e grafite. Uma articulação latino-americana, possivelmente via CELAC, não só fortaleceria cada país, mas também renovaria o projeto de integração regional com um horizonte concreto: o uso soberano dos minerais críticos para disputar lugar na economia do futuro.

Fonte por: Carta Capital