Desenrola Rural: Novo programa do governo promete alívio financeiro a agricultores até 2026

Desenrola Rural: Programa de Regularização de Dívidas para Agricultores

O Desenrola Rural é uma iniciativa do governo federal voltada para a regularização de dívidas e reinserção produtiva de agricultores. O prazo para a renegociação e liquidação de dívidas no setor rural foi estendido até 20 de dezembro de 2026.

A expectativa é que mais de 800 mil famílias inadimplentes no agro sejam atendidas, incluindo agricultores familiares, pescadores artesanais, cooperativas da agricultura familiar, beneficiários da reforma agrária, indígenas e quilombolas com operações de crédito rural.

O setor agropecuário enfrenta um cenário de endividamento. Assim, além de reduzir a inadimplência, a estratégia busca facilitar o acesso a linhas de financiamento por meio do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), estimulando a produção, especialmente entre agricultores de baixa renda.

A adesão ao programa depende do tipo de dívida e pode ser realizada por instituições financeiras e órgãos como o Incra.

Condições do Programa

O Desenrola Rural oferece a possibilidade de renegociação e liquidação das dívidas de crédito, incluindo a concessão de descontos (rebates) conforme o tipo e valor do débito, a retirada de encargos como multas e juros, a ampliação do prazo de pagamento e a regularização do CPF ou CNPJ do produtor.

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Entre os tipos de dívida que podem ser renegociadas estão:

Uma das principais inovações é que agora os produtores com dívidas em atraso podem contratar novo crédito, com o risco sendo assumido pela União. As condições para a quitação das dívidas variam conforme a linha de crédito.

Parcelamento e Adesão ao Programa

No Desenrola Rural, não há uma taxa única de juros definida para os agricultores. Os contratos mantêm os juros do Pronaf, que já são subsidiados, e as condições específicas variam de acordo com a linha de crédito original. As opções de parcelamento são:

A adesão ao programa Desenrola Rural depende do tipo de dívida rural dos agricultores:

De acordo com o governo, a iniciativa anterior, que se encerrou em janeiro, já beneficiou cerca de 507 mil produtores. Além do Desenrola Rural, o programa também oferece novas condições de crédito para famílias, estudantes universitários e empresários, cada um com regras e condições específicas.

• Débitos inscritos em dívida ativa da União;
• Operações de crédito rural do Pronaf;
• Dívidas dos fundos constitucionais, como FNE, FNO e FCO;
• Operações com atraso superior a 180 dias;
• Crédito de instalação de assentados da reforma agrária.
• Dívidas de até R$ 10 mil: até 2 parcelas anuais;
• Dívidas entre R$ 10 mil e R$ 30 mil: até 5 parcelas anuais;
• Dívidas entre R$ 30 mil e R$ 50 mil: até 8 parcelas anuais;
• Dívidas acima de R$ 50 mil: até 10 parcelas anuais.
• Dívida ativa: pela plataforma Regularize, da PGFN;
• Fundos constitucionais: pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia;
• Crédito de instalação de assentados: pelo Incra;
• Demais dívidas: outras instituições financeiras.