O julgamento sobre a responsabilização dos policiais envolvidos na morte de Jane Beatriz da Silva Nunes avançou nesta terça-feira (23) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O desembargador relator, Régis de Oliveira Montenegro Barbosa, votou pela pronúncia, por entender que há elementos suficientes para submeter os oito agentes denunciados ao Júri Popular.
A decisão gerou expectativa entre familiares e movimentos sociais que acompanham o caso desde 2020. Antes da conclusão, porém, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do desembargador Marco Aurélio Martins Xavier, sem nova data definida.
Decisão no TJRS aponta caminho para júri popular
O voto do relator apontou indícios robustos que justificam levar o caso aos jurados. A desembargadora Karla Aveline de Oliveira acompanhou esse entendimento e destacou a importância do olhar racial na análise dos fatos.
Para familiares e organizações que acompanham o caso há anos, a formação de maioria é vista como um passo crucial rumo à responsabilização de agentes públicos por graves violações de direitos humanos. O relator também enfatizou a necessidade de coibir práticas históricas de violência policial no país.
Jane Beatriz: símbolo da luta por direitos
Jane, mulher negra, mãe, avó, bisavó e servidora pública, morreu durante uma ação policial em sua casa, em dezembro de 2020.
Sua trajetória também é relevante para o caso. Ela era Promotora Legal Popular formada pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e se tornou um símbolo da defesa do acesso à justiça para populações historicamente vulnerabilizadas.
Responsabilidade dos agentes no foco da acusação
A advogada Eduarda Garcia afirmou que a leitura do voto e as manifestações das desembargadoras confirmaram haver elementos suficientes para que os policiais sejam julgados pelo júri. “Nós ficamos muito felizes […] Enxergamos a importância de o sistema de Justiça estar atento”, declarou.
Garcia ressaltou ainda o empurrão sofrido pela vítima. Segundo ela, até a indiferença demonstrada após a morte de Jane Beatriz é um elemento concreto na aferição do dolo eventual.
A luta continua: memória e reparação
A Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e o Instituto Caminho atuam como assistentes de acusação no processo. Para Jéssica Miranda Pinheiro, diretora-executiva da Themis, o caso reforça os direitos das mulheres nos territórios e reafirma o valor dos processos de formação.
“Desde o dia, seguimos pedindo justiça”, afirmou Garcia sobre a mobilização da família. Ela enfatizou que honrar a memória de Jane exige lutar para que sua morte não fique impune.
Enquanto aguardam a retomada do julgamento após o pedido de vista, familiares e entidades mantêm a mobilização e defendem que os agentes sejam levados a júri popular como forma de reparação.