Desembargador vota por júri popular após morte de Jane Beatriz
Desembargador decide encaminhar júri popular após voto que aponta responsabilidades policiais na morte de Jane Beatriz.
O julgamento sobre a responsabilização dos policiais envolvidos na morte de Jane Beatriz da Silva Nunesavançou nesta terça – feira (23), no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). O desembargador relator Régis de Oliveira Montenegro Barbosa votou pela pronúncia, entendendo que há elementos suficientes para submeter os oito agentes denunciados ao rito do Júri Popular.
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A decisão gerou expectativa entre familiares e movimentos sociais acompanhantes desde 2020. No entanto, antes da conclusão das deliberações colegiadas, o processo foi suspenso após um pedido de vista feito pelo desembargador Marco Aurélio Martins Xavier, adiando a definição final sem estabelecer uma nova data.**
Decisão no TJRS aponta caminho para júri popular
O voto inicial apresentado por Régis de Oliveira Montenegro Barbosa indicou indícios robustos que justificam levar os fatos aos jurados populares. Acompanhando essa linha argumentativa, Desembargadora Karla Aveline de Oliveira também reforçou em sua manifestação judicial sobre a importância do olhar racial na análise completa dos acontecimentos.
Para quem acompanha o caso há anos — incluindo familiares e organizações —, formar maioria é visto como um passo crucial rumo à justiça plena contra agentes públicos envolvidos em graves violações direitos humanos. O relator enfatizou ainda publicamente a necessidade urgente de coibir práticas históricas de violência policial no país.**
Jane Beatriz: Símbolo da luta por direitos
A tragédia que deu origem ao processo ocorreu quando Jane, uma mulher negra mãe, avó e bisavó servidora pública, foi morta durante operação policial realizada em sua residência; os fatos remontam a dezembro de 2020.
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Sua trajetória profissional também é relevante para o caso judicial. Ela era Promotora Legal Popular formada pela Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, tornando – se um símbolo potente na defesa do acesso à justiça contra populações historicamente vulnerabilizadas.**
Responsabilidade dos agentes no foco da acusação
A advogada Eduarda Garcia explicou que tanto a leitura detalhada do voto quanto as manifestações orais das desembargadoras confirmaram ao TJRS elementos suficientes para análise por jurados populares sobre os policiais envolvidos em sua morte Nós ficamos muito felizes […] Enxergamos a importância de o sistema de Justiça estar atentodeclarou ela.
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Garcia ressaltou ainda, além da responsabilização direta pelos atos ilegais e pelo empurrão sofrido pela vítima. Segundo seu relato, até mesmo a indiferença demonstrada após Jane Beatriz falecer constitui um elemento concreto crucial na aferição do dolo eventual.**
A luta continua: Memória e reparação
As organizações Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos e Instituto Caminho atuam como assistentes de acusação no processo judicial em busca dessa justiça completa. Para Jéssica Miranda Pinheiro, diretora – executiva da Themis, o caso reforça não só os direitos das mulheres nos territórios mas também reafirma valor histórico dos processos formativos.
“Desde o dia seguimos pedindo justiça,” afirmou ainda Garcia sobre a mobilização contínua pela família; ela enfatizou que honrar a memória exige lutar para garantir que sua morte nunca fique impune.**
Enquanto aguardam uma nova definição do recurso processual pelo desembargador Marco Aurélio Martins Xavier e demais membros do colegiado, familiares mantêm seus esforços de resistência. As entidades continuam firmes na defesa intransigente da verdade judicial plena: responsabilizar agentes públicos por suas ações perante os jurados populares é visto como um direito inalienável à reparação.