Conheça os 5 direitos trabalhistas obrigatórios para quem trabalha sob a CLT
Muitas pessoas acordam cedo, vão para o trabalho, registram sua presença e seguem com a rotina, muitas vezes sem estar cientes de todos os direitos trabalhistas garantidos por lei. Na correria do dia a dia, é comum aceitar regras impostas pelas empresas sem questionar.
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Contudo, a falta de conhecimento sobre os próprios direitos pode levar o trabalhador a abrir mão do que é obrigatório.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943, ainda está em vigor e estabelece limites claros para proteger os trabalhadores sob esse regime. Antes de considerar benefícios adicionais, é fundamental entender os direitos básicos garantidos pela legislação.
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Existem direitos que não podem ser cortados, adiados ou negociados para menos. A seguir, apresentamos cinco direitos obrigatórios dos trabalhadores, conforme a CLT.
Jornada de trabalho
Segundo a CLT, a empresa pode solicitar até 2 horas extras, mas deve remunerar adequadamente por isso. As horas extras não podem ser ignoradas ou deixadas em aberto. Se um funcionário trabalha além do limite e não recebe, a situação é irregular.
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Descanso semanal remunerado
Todo trabalhador tem direito a pelo menos um dia de folga por semana, geralmente aos domingos. Em setores como saúde e segurança, a folga pode ocorrer em outro dia, já que esses serviços não param. Mesmo assim, o descanso é garantido por lei e deve ser pago normalmente.
Férias com adicional
Após 12 meses de trabalho, o funcionário pode usufruir de 30 dias de férias. Durante esse período, ele recebe o salário normal e um adicional de um terço. As férias podem ser divididas, desde que haja um acordo entre a empresa e o empregado.
FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma poupança obrigatória. Todo mês, a empresa deposita 8% do salário do trabalhador em uma conta na Caixa Econômica Federal. Esse valor pode ser utilizado em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria ou aposentadoria.
Salário mínimo
É importante ressaltar que nenhum trabalhador pode receber menos do que o salário mínimo estabelecido por lei. Em 2026, o valor é de R$ 1.621. Pagar abaixo desse montante é ilegal. Caso isso ocorra, o funcionário pode recorrer à Justiça do Trabalho para reivindicar o valor correto.
Principais direitos dos trabalhadores CLT
Entre os principais direitos dos trabalhadores sob a CLT, destacam-se os mencionados acima. É essencial que todos conheçam e reivindiquem seus direitos para garantir uma relação de trabalho justa e adequada.
