Relatoria do “PL Antifacção” gera descontentamento entre governistas
A escolha de Guilherme Derrite para relatar o “PL Antifacção” pela segunda vez não agradou aos aliados do presidente Lula (PT). Para a base governista, essa decisão sugere que a tramitação na Câmara será marcada por tensões. O projeto retornou à Câmara após mudanças significativas no Senado e aguardava a definição de um relator pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi oficializada na quinta-feira (19).
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Após o anúncio, Derrite declarou que pretende apresentar uma nova versão do relatório nesta sexta-feira (20) e espera que a proposta seja analisada em plenário na próxima semana. A escolha, no entanto, frustrou o governo e sua base, que desejavam um novo nome para a relatoria.
Hugo Motta, por sua vez, destacou que é comum na Câmara manter o relator original quando há alterações na casa revisora.
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Reações e críticas à escolha de Derrite
Pedro Uczai, líder do PT na Câmara, acredita que a nomeação de um novo relator facilitaria a compreensão de que o texto do Senado é o mais adequado. Ele afirmou que a proposta revisada pelo Senado aprimorou tanto a técnica legislativa quanto o conteúdo, abordando temas centrais como a integração das forças de segurança pública.
A escolha de Derrite, ainda na fase inicial de tramitação, gerou descontentamento no governo e intensificou uma crise de confiança com Hugo Motta. O líder da oposição, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), considerou a decisão acertada e afirmou que a oposição trabalhará para manter o texto, sem politizar a questão.
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Críticas à condução do projeto
A condução do projeto pelo relator foi criticada pelo governo, que alegou que Derrite desfigurou o texto original. O “PL Antifacção” foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e enviado ao Congresso em novembro do ano passado.
As modificações geraram acusações de que o relator tentava comprometer a autonomia da Polícia Federal e ameaçar a soberania nacional.
Derrite apresentou seis versões da proposta antes da aprovação em plenário. As críticas à versão final focaram na criação do tipo penal “domínio social estruturado” e na destinação de recursos apreendidos, que deveriam ir para o Fundo Nacional de Segurança Pública, em vez do Fundo Nacional Antidrogas.
Alterações no Senado e posicionamento do relator
No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) optou por atualizar a atual Lei das Organizações Criminosas em vez de criar uma nova legislação. A proposta estabelece um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, endurecendo punições que podem chegar a 60 anos de prisão para líderes, além de restringir a progressão de regime.
Em um vídeo, Derrite elogiou a inclusão de uma nova fonte de receita para o combate ao crime, mas criticou outras mudanças, como a redução de penas para crimes graves. Ele também se opôs à possibilidade de voto para presos provisórios, que foi permitida pelo texto do Senado, e anunciou que proporá alterações sobre o perdimento de bens.
A nova versão do relatório deve ser apresentada nesta sexta-feira (20), com a expectativa de que a matéria seja levada a plenário na próxima semana. O projeto, enviado com urgência constitucional, pode trancar a pauta da Câmara se não for apreciado em 45 dias.
