Desafios das Drogas como Questão de Saúde Pública

A problemática das drogas se configura como um desafio de saúde pública. A resolução desse tema requer um esforço conjunto de toda a sociedade, pautado por uma política antidrogas bem estruturada e de abrangência nacional. As ações recentes, que buscam dispersar os dependentes da Cracolândia, em São Paulo, podem ter a intenção de “limpar” a cidade, mas não oferecem um modelo eficaz para enfrentar o problema das drogas na metrópole e no país.

O desenvolvimento de uma política eficaz não deve ser fundamentado em ideologias ou interesses políticos. O diálogo não avança com posturas extremas, como a liberação total versus a repressão severa. A atuação policial para dispersar dependentes é uma forma de repressão ineficaz, que ignora a realidade do problema.

Aprendendo com o Passado

O fracasso histórico da Lei Seca nos Estados Unidos (1920–1933) é um exemplo emblemático. A proibição da fabricação e venda de bebidas alcoólicas resultou no fortalecimento de organizações criminosas e na produção ilegal, causando danos à saúde dos consumidores.

Portanto, a simples proibição não é a solução.

A epidemia de crack, um dos problemas sociais mais impactantes em nosso país, deve ser a prioridade na formulação de uma política antidrogas. Não precisamos reinventar a roda; podemos aprender com experiências internacionais que se mostraram eficazes.

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Modelos de Sucesso

A Suíça, por exemplo, implementou uma política antidrogas nos anos 90 que foi adotada, total ou parcialmente, por países como Alemanha e Portugal. Embora o contexto seja diferente, os princípios do programa suíço merecem nossa atenção. Essa política é fundamentada em quatro pilares que podem guiar nossas ações no Brasil:

• Prevenção: A prevenção deve começar nas escolas, com a inclusão do tema drogas no currículo. Uma campanha educativa, em parceria com o Ministério e as Secretarias de Educação, pode trazer bons resultados.
• Tratamento: O tratamento de dependentes é desafiador, e os índices de sucesso são baixos. Devemos focar em usuários que desejam abandonar as drogas, investindo em programas de reinserção social e profissional.
• Redução do Dano: Como afirmou Kofi Annan, um mundo livre de drogas é uma ilusão. Devemos adotar estratégias para minimizar os danos, como a distribuição de seringas descartáveis e a criação de espaços supervisionados para o uso de drogas.
• Repressão: A repressão ao usuário é ineficaz e apenas lota as prisões. A verdadeira repressão deve ser direcionada ao tráfico, não aos usuários.

O Papel do Estado no Controle das Drogas

Kofi Annan também sugeriu que o controle das drogas deve ser responsabilidade do Estado, e não de criminosos. Essa proposta, embora ousada, merece consideração. Se o Estado assumir o controle, enfraquecerá o tráfico ao cortar suas vendas.

Os traficantes não têm interesse em reduzir danos, mas sim em maximizar a dependência. Assim, a questão se torna: de quem é menos prejudicial comprar drogas? Do traficante ou do Estado? Essa reflexão é crucial para o desenvolvimento de uma política antidrogas eficaz.