Deputados votam PEC que muda jornada de trabalho e escala 6×1!
PEC 6×1: Votação na Câmara causa impacto no mercado de trabalho!
PEC sobre Jornada de Trabalho: Votação e Desafios na Câmara
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (27) a votação do parecer que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), busca uma transição gradual, com duração de até 14 meses, e garante duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
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Inicialmente, a votação estava prevista para segunda-feira (25), mas foi adiada devido a um pedido de vista do deputado Maurício Marcon (PL-SP). O parecer, que unifica as propostas originais de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), altera o artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo um limite de oito horas diárias e 40 horas semanais para a duração do trabalho normal.
A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos, adaptando-se a regimes diferenciados em setores como saúde, segurança e transporte.
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Etapas da Redução da Jornada
A redução da jornada será implementada em duas etapas. Após 60 dias da promulgação da PEC, a carga semanal diminuirá de 44 para 42 horas, adotando a escala 5×2. Após 12 meses, haverá uma nova redução de duas horas, atingindo o limite de 40 horas semanais.
Além disso, convenções coletivas que se mostrem incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após 60 dias da promulgação da emenda.
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Exceções e Impactos
O texto prevê que profissionais com diploma de nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS (atualmente em torno de R$ 21 mil) estarão isentos das regras de controle de jornada, embora mantenham o direito ao descanso semanal de dois dias.
Essa medida visa combater a “pejotização”, uma prática que tem gerado insegurança jurídica e precarização do trabalho. Também há regras específicas para contratos da administração pública com empresas terceirizadas, com prazos de adequação de até 12 meses.
Lobby Empresarial no Senado
Diante da articulação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para acelerar a tramitação da proposta, o setor empresarial tem intensificado seus esforços no Senado. Representantes empresariais se reuniram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir a PEC.
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O lobby empresarial busca evitar que a proposta avance na Câmara após a aprovação, defendendo uma transição mais longa e argumentando que a escala de trabalho depende de cada setor.
Reações e Resistências
O presidente da Fiesp, Robson Braga Skaf, expressou preocupação com a “situação engessada” no Brasil, defendendo que a escala de trabalho deve ser definida de acordo com as particularidades de cada setor. Ele ressaltou a importância de uma discussão mais democrática e ponderada, evitando pressões e decisões apressadas.
A redução da jornada sem transição foi defendida por trabalhadores e movimentos populares, que exigem a implementação imediata da jornada de 40 horas e da escala 5×2.