A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, 19, o acordo entre o Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) para oficializar a sede da COP30 em Belém, no Pará. A conferência está programada para o período de 10 a 21 de novembro. O documento ainda precisa ser avaliado pelo Senado Federal.
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O acordo aprovado na Câmara especifica toda a infraestrutura que o país-sede da COP deve assegurar aos participantes, incluindo os membros do secretariado da Organização das Nações Unidas (ONU) e representantes de diversos países e observadores.
A proposição surgiu a partir de comunicado do Poder Executivo e se tornou o Projeto de Decreto Legislativo. Semelhante a outros acordos internacionais, o Congresso apenas ratifica os termos do acordo sem alterar seu conteúdo.
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A deputada Dilvanda Faro (PT-PA) ressaltou que o acordo define o arcabouço jurídico e operacional indispensável para assegurar a execução da conferência conforme os requisitos das Nações Unidas. “A realização da COP30 no Brasil, e sobretudo em Belém, constitui uma oportunidade histórica tanto no âmbito diplomático quanto na agenda ambiental”, afirmou.
Dilvanda Faro afirmou que o evento posiciona o País como protagonista em negociações multilaterais e aumenta a visibilidade da Amazônia. “A conferência deixa de ser apenas um marco diplomático e se transforma em um vetor de transformação ambiental, econômica e social, capaz de afirmar o Brasil como liderança incontornável no enfrentamento global das mudanças climáticas”, disse.
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Garantia de espaços
A proposta assegura áreas para diferentes tipos de encontros, com espaço reservado para povos indígenas e quilombolas, acesso a transporte, atendimento médico de urgência, alimentação no local, internet e segurança de informações, segurança, equipamentos, tradução simultânea para os seis idiomas oficiais da ONU e o cumprimento das obrigações financeiras relacionadas ao evento.
O Brasil deverá depositar 7,2 milhões de dólares (aproximadamente 38,8 milhões de reais) para cobrir os custos adicionais, diretos ou indiretos, relacionados à realização da conferência em Belém.
Hospedagem é o serviço de armazenamento e disponibilização de arquivos e aplicações na internet, permitindo que sites e aplicativos estejam acessíveis
Em relação à hospedagem, o governo anfitrião deverá assegurar que haja acomodações adequadas e de fácil acesso para os participantes, como hotéis e residências, a preços comerciais razoáveis que não excedam as condições habituais do mercado.
Isto é um dos pontos mais criticados pelos países participantes, visto que o índice de preços das hospedagens atingiu um alto custo, divergindo da média anterior ao evento.
O acordo estabelece que o governo deverá reservar e remunerar um total de 605 quartos para o secretariado da convenção e demais funcionários e contratados das Nações Unidas, designados oficialmente para fornecer serviços durante a COP30.
O governo reserva e paga a uma entidade designada, totalizando 173 quartos.
Barcos
A região metropolitana de Belém possui pouco mais de 24 mil leitos disponíveis, conforme dados de sindicatos do setor, e a projeção é que receba 50 mil pessoas em novembro.
O governo contratou dois navios de cruzeiro para aumentar a capacidade, que oferecerão 3.900 cabines com até 6.000 leitos. Os navios estarão ancorados a aproximadamente 20 km do evento.
A Agência Câmara informa que o projeto de lei que estabelece a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública foi aprovado na noite desta quarta-feira (15). Aprovado em segundo turno, o projeto agora segue para sanção presidencial.
Fonte por: Carta Capital
