Deputados propõem mudanças drásticas no projeto de isenção do IR: veja as sugestões

Isenção do IR para Brasileiros de Baixa Renda: Debate e Emendas na Câmara

A Câmara dos Deputados está em processo de votação do Projeto de Lei que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para brasileiros com renda anual de até R$ 5 mil. A proposta, que deve ser discutida no plenário na quarta-feira (1º), gerou intensa movimentação com a apresentação de 50 emendas ao texto original.

A Comissão de Agricultura apresentou nove emendas, com foco em temas distintos da tributação de pessoas físicas. Uma das sugestões visa eliminar a taxação de indivíduos com renda anual superior a R$ 600 mil, buscando compensar a renúncia de receitas da isenção.

Para garantir a compensação financeira da isenção do IR, a proposta da Comissão de Orçamento, liderada por Tabata Amaral (PSB-SP), propõe a cobrança de uma alíquota de até 20% sobre os rendimentos que ultrapassem R$ 1,2 milhão por ano, além da taxa de até 10% para quem ganha a partir de R$ 600 milhões.

Apesar do debate sobre a compensação financeira ser o principal ponto de divergência, diversas emendas buscam ajustar a faixa de isenção. Uma delas, proposta por Claudio Cajado (PP-BA), sugere aumentar a faixa de isenção parcial até R$ 7.590, viabilizada pela criação de um adicional de 5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras com resultado superior a R$ 1 bilhão.

Votação e Prioridades do Governo

A votação do projeto está agendada para a quarta-feira (1º) no plenário da Câmara dos Deputados. O projeto, prioridade do governo, beneficiará cerca de 16 milhões de brasileiros a partir de 2026, conforme estimativa do relator, Arthur Lira (PP-AL).

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O principal desafio reside na forma de compensar a renúncia de receitas da União, estimada em R$ 25 bilhões, devido à isenção do IR para parte da população. O governo busca estabelecer uma alíquota mínima para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil anuais.

Para facilitar a aprovação, o relator definiu exceções, como a isenção de lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025.