Deputados PL Cassados e Passaportes Diplomáticos Revogados

A Câmara dos Deputados decidiu revogar os passaportes diplomáticos dos ex-deputados do PL, representantes do Rio de Janeiro (PL-RJ) e São Paulo (PL-SP). A decisão foi formalizada na sexta-feira, 19 de dezembro de 2025, após análise da Mesa Diretora dos parlamentares.

A medida se deve à perda do mandato do filho de Jair Bolsonaro, também do PL, devido ao excesso de faltas às sessões do Congresso. O caso de Ramagem, por sua vez, foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após sua condenação por envolvimento em tentativas de golpe.

Com a perda do mandato, ambos os políticos deixam de ter acesso a benefícios como imóveis funcionais, verbas de gabinete e auxílios para viagens internacionais. A revogação dos passaportes diplomáticos significa que, mesmo sem o documento especial, eles ainda podem possuir passaportes comuns.

Situação Atual de Eduardo e Ramagem

Atualmente, Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos, onde participou de articulações políticas contrárias ao governo brasileiro, incluindo a defesa de tarifas elevadas sobre exportações nacionais e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

A situação de Ramagem é ainda mais complexa, sendo considerado foragido pela Justiça brasileira e alvo de um pedido de extradição.

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Detalhes sobre as Faltas e o Caso Ramagem

O filho de Bolsonaro acumulou um alto número de faltas não justificadas durante o período de março de 2025 a novembro de 2025, totalizando 48 faltas em 63 sessões deliberativas, representando 76% das sessões. Essa contagem exclui as sessões realizadas entre março e julho, quando o deputado estava licenciado.

A perda do mandato se baseia no artigo 55 da Lei do Impulso Democrático, que estabelece a possibilidade de perda do mandato para deputados que faltem a mais de um terço das sessões ordinárias no ano legislativo, exceto em casos de licenças ou missões autorizadas.

Em 24 de setembro, o pedido de afastamento do deputado foi formalizado após ele faltar a quatro sessões em março de 2025, sem pagar as faltas.

Investigações e Reações

A Polícia Federal investiga o envolvimento de terceiros na fuga de Ramagem para os Estados Unidos. O ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) foi condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, sendo acusado de utilizar a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos e disseminar desinformação com o objetivo de provocar uma ruptura institucional.

A assessoria do congressista informou ao Poder360 que a decisão da Câmara é um ato privativo do parlamento, e que a defesa não fará comentários sobre o caso.